Arguir
Arguir
| ID Semântico: | http://lexml.gov.br/vocab/arguir |
| Classe: | Conceito Geral |
| Nível Técnico: |
Especializado
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| Origem do Termo: | Português |
| Áreas de Foco: | Teoria Geral do Direito, Direito Civil |
| Jurisdição: | Brasil |
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Significado Prático
(VTD) Alegar receio fundamentado de prejuízo à imparcialidade de juiz, representante do Ministério Público, testemunha, perito, etc. devido a certas circunstâncias ou interesses que possam privar qualquer deles da correção no exercício de suas funções. (Usado para exceção de impedimento, exceção de suspeição e exceção de incompetência.) Também significa argumentar
- Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Palavra formada do verbo latino arguere , tem, no vocabulário jurídico, a significação de alegar, apontar ou mostrar o que convém aos interesses do arguente ou da pessoa que representa. Arguir defesa é alegar ou apresentar defesa. Arguir faltas ou nulidades é indicar as faltas ou apontar as nulidades para que sejam removidas ou supridas, ou para que seja decretada a nulidade do ato assim arguido de ineficaz. Arguir suspeição é alegar suspeição. Tem também o sentido de argumentar , quando se diz que arguidas as razões de defesa ou de acusação, que não representam mais que os argumentos apresentados nesse sentido. Arguir falsidade é mostrar que é falso o documento exibido, provando a alegação.
- Nota Adicional (Fonte: Manual de Padronização de Textos do STJ (2016)):*
(VTD) Alegar receio fundamentado de prejuízo à imparcialidade de juiz, representante do Ministério Público, testemunha, perito, etc. devido a certas circunstâncias ou interesses que possam privar qualquer deles da correção no exercício de suas funções. (Usado para exceção de impedimento, exceção de suspeição e exceção de incompetência.) Também significa argumentar.
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês) | Redação Cidadã (Linguagem Simples) |
|---|---|
| "Ocorreu a aplicação de Arguir nos autos do processo." | "Ocorreu o uso prático de Arguir de forma direta e acessível no caso." |
Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Teoria Geral do Direito, Direito Civil
- Classe Terminológica: Conceito Geral
- Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
- Nível Técnico sugerido: Especializado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
- Pronúncia ou leitura recomendada: arguir
Referência Bibliográfica
- Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — glossario_juridico.txt | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva | Manual de Padronização de Textos do STJ (2016)
