Exibir código-fonte para Autuar

{{Info/Verbete Jurídico
|termo = Autuar
|classe_terminologica = Conceito Geral
|nivel_tecnico = Especializado
|idioma_origem = Português
|areas_do_direito = Teoria Geral do Direito
|jurisdicao = Brasil
|semantic_id = http://lexml.gov.br/vocab/autuar
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== Significado Prático ==
(VTD) “Lavrar um auto de infração contra (alguém); [...] reunir e ordenar em forma de processo (as peças produzidas em juízo)”, colocando na capa, caso sejam autos físicos, a natureza da ação e o nome das partes (HOUAISS, 2014)

*Nota Adicional (Fonte: Cartilha Glossário Jurídico – TJMT (Tribunal de Justiça do Mato Grosso)):* – Consiste na colocação de capa na petição inicial e documentos que a acompanham, após despachada. Indica-se na capa a natureza da ação e os nomes do autor e do réu.

*Nota Adicional (Fonte: Dicionário Jurídico – Washington dos Santos):* V.t.d. Lavrar um auto contra al-

*Nota Adicional (Fonte: Manual de Padronização de Textos do STJ (2016)):*
(VTD) “Lavrar um auto de infração contra (alguém); [...] reunir e ordenar em forma de processo (as peças produzidas em juízo)”, colocando na capa, caso sejam autos físicos, a natureza da ação e o nome das partes (HOUAISS, 2014).\n\n*Nota Comparada (Fonte: Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente 2024):*\n#autuar | Esta palavra pode significar: (1) e (2)\nlavrar um auto de infração contra alguém; (3) reunir\nas peças do processo em autos.\n1 – (dir. tributário) notify; to issue a deficiency\nnotice (against a taxpayer).\n• o contribuinte foi autuado pela Receita → the\ntaxpayer was notified by the Tax Authority; the\nTax Authority issued a deficiency notice against\nthe taxpayer.\n\n2 – (dir. ambiental) to notify; to issue a notice of\nenvironmental violation; to cite. Ver exemplo em\nIBAMA.\n3 – (processo) to prepare the record (of the case).\n_______________\n

*Nota (Fonte: Dicionário Jurídico Brasileiro - Washington dos Santos / J. Ribeiro Advocacia):*
V.t.d. Lavrar um auto contra alguém; reunir as peças de um processo; processar, juntar um documento ao processo.

*Nota Adicional (Fonte: Dicionário Jurídico - J. Ribeiro Advocacia):*
V.t.d. Lavrar um auto contra alguém; reunir as peças de um processo; processar, juntar um documento ao processo.

== Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025) ==
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

{| class="wikitable" style="width:100%; border-collapse:collapse; border:1px solid #c8ccd1;"
! style="background:#eaecf0; color:#202122; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Formal (Juridiquês)
! style="background:#e6f4ea; color:#137333; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Cidadã (Linguagem Simples)
|-
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f8f9fa;" | ''"Ocorreu a aplicação de Autuar nos autos do processo."''
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f4fbf7; font-weight:500;" | "Ocorreu o uso prático de Autuar de forma direta e acessível no caso."
|}

== Detalhes Classificatórios ==
* '''Áreas do Direito associadas:''' Teoria Geral do Direito
* '''Classe Terminológica:''' Conceito Geral
* '''Natureza Jurídica:''' Definição Doutrinária
* '''Nível Técnico sugerido:''' Especializado

== Aspectos Linguísticos ==
* '''Idioma originário:''' Português
* '''Etimologia:''' Origem da linguagem jurídica.
* '''Pronúncia ou leitura recomendada:''' autuar

== Referência Bibliográfica ==
* Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — glossario_juridico.txt | Cartilha Glossário Jurídico – TJMT (Tribunal de Justiça do Mato Grosso) | Dicionário Jurídico – Washington dos Santos | Manual de Padronização de Textos do STJ (2016) | Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024) | Dicionário Jurídico Brasileiro - Washington dos Santos / J. Ribeiro Advocacia | Dicionário Jurídico - J. Ribeiro Advocacia


[[Categoria:Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica]]
[[Categoria:Conceito Geral]]
[[Categoria:Direito Teoria Geral do Direito]]