Autuar
Autuar
| ID Semântico: | http://lexml.gov.br/vocab/autuar |
| Classe: | Conceito Geral |
| Nível Técnico: |
Especializado
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| Origem do Termo: | Português |
| Áreas de Foco: | Teoria Geral do Direito |
| Jurisdição: | Brasil |
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Significado Prático
(VTD) “Lavrar um auto de infração contra (alguém); [...] reunir e ordenar em forma de processo (as peças produzidas em juízo)”, colocando na capa, caso sejam autos físicos, a natureza da ação e o nome das partes (HOUAISS, 2014)
- Nota Adicional (Fonte: Cartilha Glossário Jurídico – TJMT (Tribunal de Justiça do Mato Grosso)):* – Consiste na colocação de capa na petição inicial e documentos que a acompanham, após despachada. Indica-se na capa a natureza da ação e os nomes do autor e do réu.
- Nota Adicional (Fonte: Dicionário Jurídico – Washington dos Santos):* V.t.d. Lavrar um auto contra al-
- Nota Adicional (Fonte: Manual de Padronização de Textos do STJ (2016)):*
(VTD) “Lavrar um auto de infração contra (alguém); [...] reunir e ordenar em forma de processo (as peças produzidas em juízo)”, colocando na capa, caso sejam autos físicos, a natureza da ação e o nome das partes (HOUAISS, 2014).\n\n*Nota Comparada (Fonte: Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente 2024):*\n#autuar | Esta palavra pode significar: (1) e (2)\nlavrar um auto de infração contra alguém; (3) reunir\nas peças do processo em autos.\n1 – (dir. tributário) notify; to issue a deficiency\nnotice (against a taxpayer).\n• o contribuinte foi autuado pela Receita → the\ntaxpayer was notified by the Tax Authority; the\nTax Authority issued a deficiency notice against\nthe taxpayer.\n\n2 – (dir. ambiental) to notify; to issue a notice of\nenvironmental violation; to cite. Ver exemplo em\nIBAMA.\n3 – (processo) to prepare the record (of the case).\n_______________\n
- Nota (Fonte: Dicionário Jurídico Brasileiro - Washington dos Santos / J. Ribeiro Advocacia):*
V.t.d. Lavrar um auto contra alguém; reunir as peças de um processo; processar, juntar um documento ao processo.
- Nota Adicional (Fonte: Dicionário Jurídico - J. Ribeiro Advocacia):*
V.t.d. Lavrar um auto contra alguém; reunir as peças de um processo; processar, juntar um documento ao processo.
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês) | Redação Cidadã (Linguagem Simples) |
|---|---|
| "Ocorreu a aplicação de Autuar nos autos do processo." | "Ocorreu o uso prático de Autuar de forma direta e acessível no caso." |
Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Teoria Geral do Direito
- Classe Terminológica: Conceito Geral
- Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
- Nível Técnico sugerido: Especializado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
- Pronúncia ou leitura recomendada: autuar
Referência Bibliográfica
- Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — glossario_juridico.txt | Cartilha Glossário Jurídico – TJMT (Tribunal de Justiça do Mato Grosso) | Dicionário Jurídico – Washington dos Santos | Manual de Padronização de Textos do STJ (2016) | Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024) | Dicionário Jurídico Brasileiro - Washington dos Santos / J. Ribeiro Advocacia | Dicionário Jurídico - J. Ribeiro Advocacia
