Exibir código-fonte para Carência

{{Info/Verbete Jurídico
|termo = Carência
|classe_terminologica = Conceito Geral
|nivel_tecnico = Especializado
|idioma_origem = Português
|areas_do_direito = Direito Comercial, Teoria Geral do Direito, Direito Processual, Direito Civil
|jurisdicao = Brasil
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== Significado Prático ==
**1.** *Direito econômico* e *direito bancário.* a) prazo concedido pelo financiador ao financiado, durante o qual haverá dispensa da amortização do principal; b) período em que certos investimentos não podem ser resgatados. **2.** *Direito civil* e *direito comercial.* a) Decurso de um prazo estabelecido por lei ou por cláusula contratual para obter um direito e exigir a obrigação que lhe corresponde; b) período de tempo adotado nos seguros de vida e saúde em substituição ao exame médico (Luiz Fernando Rudge); c) período em que a responsabilidade do segurador, em relação ao contrato de seguro, fica suspensa, a não ser por morte acidental (Luiz Fernando Rudge). **3.** Na *linguagem comum,* privação ou falta de alguma coisa ou de recursos, impossibilitando a execução de um ato. **4.** *Direito processual.* a) Falta de uma ou mais condições da ação: interesse de agir, legitimidade para ser parte e possibilidade jurídica do pedido. A ausência de qualquer uma dessas condições acarreta a extinção do processo sem resolução do mérito, apesar de haver quem entenda que, quando a extinção se der por impossibilidade jurídica do pedido, o julgamento é de mérito; b) inexistência do direito invocado em juízo; c) incapacidade para estar em juízo.

**1.** *Direito econômico* e *direito bancário.* a) prazo concedido pelo financiador ao financiado, durante o qual haverá dispensa da amortização do principal; b) período em que certos investimentos não podem ser resgatados. **2.** *Direito civil* e *direito comercial.* a) Decurso de um prazo estabelecido por lei ou por cláusula contratual para obter um direito e exigir a obrigação que lhe corresponde; b) período de tempo adotado nos seguros de vida e saúde em substituição ao exame médico (Luiz Fernando Rudge); c) período em que a responsabilidade do segurador, em relação ao contrato de seguro, fica suspensa, a não ser por morte acidental (Luiz Fernando Rudge). **3.** Na *linguagem comum,* privação ou falta de alguma coisa ou de recursos, impossibilitando a execução de um ato. **4.** *Direito processual.* a) Falta de uma ou mais condições da ação: interesse de agir, legitimidade para ser parte e possibilidade jurídica do pedido. A ausência de qualquer uma dessas condições acarreta a extinção do processo sem resolução do mérito, apesar de haver quem entenda que, quando a extinção se der por impossibilidade jurídica do pedido, o julgamento é de mérito; b) inexistência do direito invocado em juízo; c) incapacidade para estar em juízo.

*Nota Adicional:* 1. Direito econômico e direito bancário. a) prazo concedido pelo financiador ao financiado, durante o qual haverá dispensa da amortização do principal; b) período em que certos investimentos não podem ser resgatados. 2.(dir. civ.e com.) a) Decurso de um prazo estabelecido por lei ou por cláusula contratual para obter um direito e exigir a obrigação que lhe corresponde; b) período de tempo adotado nos seguros de vida e saúde em substituição ao exame médico (Luiz Fernando Rudge); c) período em que a responsabilidade do segurador, em relação ao contrato de seguro, fica suspensa, a não ser por morte acidental (Luiz Fernando Rudge). 3. Na linguagem comum, privação ou falta de alguma coisa ou de recursos, impossibilitando a execução de um ato. 4. (dir.prc.) a) Falta de uma ou mais condições da ação: interesse de agir, legitimidade para ser parte e possibilidade jurídica do pedido. A ausência de qualquer uma dessas condições acarreta a extinção do processo sem resolução do mérito, apesar de haver quem entenda que, quando a extinção se der por impossibilidade jurídica do pedido, o julgamento é de mérito; b) inexistência do direito invocado em juízo; c) incapacidade para estar em juízo

*Nota (DOD Pédia – Dizer o Direito):* Verbete comentado da DOD Pédia (Dizer o Direito). Acesse: https://buscadordizerodireito.com.br/dodpedia/783/carencia

*Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Significa falta, necessidade . É geralmente empregado para designar a privação de qualquer coisa ou de recursos, notadamente para indicar a impossibilidade de ser executado o ato por ausência de elementos, que se mostrem fundamentais à sua composição ou execução.\n\n*Nota Comparada (Fonte: Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente 2024):*\n#carência | (em seguro) time period deductible;\nelimination period; waiting period.\n_______________\n\n#carência da ação; carência do direito de\nação | lack of right of action; defective action.\n• o tribunal decretou a carência do autor → the\nappellate court decided that the plaintiff lacks a\nright of action.\n_______________\n

== Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025) ==
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

{| class="wikitable" style="width:100%; border-collapse:collapse; border:1px solid #c8ccd1;"
! style="background:#eaecf0; color:#202122; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Formal (Juridiquês)
! style="background:#e6f4ea; color:#137333; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Cidadã (Linguagem Simples)
|-
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f8f9fa;" | ''"Ocorreu a aplicação de CARÊNCIA nos autos do processo."''
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f4fbf7; font-weight:500;" | "Ocorreu o uso prático de CARÊNCIA de forma direta e acessível no caso."
|}

== Detalhes Classificatórios ==
* '''Áreas do Direito associadas:''' Direito Comercial, Teoria Geral do Direito, Direito Processual, Direito Civil
* '''Classe Terminológica:''' Conceito Geral
* '''Natureza Jurídica:''' Definição Doutrinária
* '''Nível Técnico sugerido:''' Especializado

== Aspectos Linguísticos ==
* '''Idioma originário:''' Português
* '''Etimologia:''' Origem da linguagem jurídica.
* '''Pronúncia ou leitura recomendada:''' carência

== Referência Bibliográfica ==
* Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — C.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | DOD Pédia – Dizer o Direito | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva | Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024)


[[Categoria:Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica]]
[[Categoria:Conceito Geral]]
[[Categoria:Direito Direito Comercial]]
[[Categoria:Direito Teoria Geral do Direito]]
[[Categoria:Direito Direito Processual]]
[[Categoria:Direito Direito Civil]]