Carência

ID Semântico:	http://lexml.gov.br/vocab/carencia
Classe:	Conceito Geral
Nível Técnico:	Especializado
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Direito Comercial, Teoria Geral do Direito, Direito Processual, Direito Civil
Jurisdição:	Brasil

Significado Prático

- 1.** *Direito econômico* e *direito bancário.* a) prazo concedido pelo financiador ao financiado, durante o qual haverá dispensa da amortização do principal; b) período em que certos investimentos não podem ser resgatados. **2.** *Direito civil* e *direito comercial.* a) Decurso de um prazo estabelecido por lei ou por cláusula contratual para obter um direito e exigir a obrigação que lhe corresponde; b) período de tempo adotado nos seguros de vida e saúde em substituição ao exame médico (Luiz Fernando Rudge); c) período em que a responsabilidade do segurador, em relação ao contrato de seguro, fica suspensa, a não ser por morte acidental (Luiz Fernando Rudge). **3.** Na *linguagem comum,* privação ou falta de alguma coisa ou de recursos, impossibilitando a execução de um ato. **4.** *Direito processual.* a) Falta de uma ou mais condições da ação: interesse de agir, legitimidade para ser parte e possibilidade jurídica do pedido. A ausência de qualquer uma dessas condições acarreta a extinção do processo sem resolução do mérito, apesar de haver quem entenda que, quando a extinção se der por impossibilidade jurídica do pedido, o julgamento é de mérito; b) inexistência do direito invocado em juízo; c) incapacidade para estar em juízo.

- 1.** *Direito econômico* e *direito bancário.* a) prazo concedido pelo financiador ao financiado, durante o qual haverá dispensa da amortização do principal; b) período em que certos investimentos não podem ser resgatados. **2.** *Direito civil* e *direito comercial.* a) Decurso de um prazo estabelecido por lei ou por cláusula contratual para obter um direito e exigir a obrigação que lhe corresponde; b) período de tempo adotado nos seguros de vida e saúde em substituição ao exame médico (Luiz Fernando Rudge); c) período em que a responsabilidade do segurador, em relação ao contrato de seguro, fica suspensa, a não ser por morte acidental (Luiz Fernando Rudge). **3.** Na *linguagem comum,* privação ou falta de alguma coisa ou de recursos, impossibilitando a execução de um ato. **4.** *Direito processual.* a) Falta de uma ou mais condições da ação: interesse de agir, legitimidade para ser parte e possibilidade jurídica do pedido. A ausência de qualquer uma dessas condições acarreta a extinção do processo sem resolução do mérito, apesar de haver quem entenda que, quando a extinção se der por impossibilidade jurídica do pedido, o julgamento é de mérito; b) inexistência do direito invocado em juízo; c) incapacidade para estar em juízo.

Nota Adicional:* 1. Direito econômico e direito bancário. a) prazo concedido pelo financiador ao financiado, durante o qual haverá dispensa da amortização do principal; b) período em que certos investimentos não podem ser resgatados. 2.(dir. civ.e com.) a) Decurso de um prazo estabelecido por lei ou por cláusula contratual para obter um direito e exigir a obrigação que lhe corresponde; b) período de tempo adotado nos seguros de vida e saúde em substituição ao exame médico (Luiz Fernando Rudge); c) período em que a responsabilidade do segurador, em relação ao contrato de seguro, fica suspensa, a não ser por morte acidental (Luiz Fernando Rudge). 3. Na linguagem comum, privação ou falta de alguma coisa ou de recursos, impossibilitando a execução de um ato. 4. (dir.prc.) a) Falta de uma ou mais condições da ação: interesse de agir, legitimidade para ser parte e possibilidade jurídica do pedido. A ausência de qualquer uma dessas condições acarreta a extinção do processo sem resolução do mérito, apesar de haver quem entenda que, quando a extinção se der por impossibilidade jurídica do pedido, o julgamento é de mérito; b) inexistência do direito invocado em juízo; c) incapacidade para estar em juízo

Nota (DOD Pédia – Dizer o Direito):* Verbete comentado da DOD Pédia (Dizer o Direito). Acesse: https://buscadordizerodireito.com.br/dodpedia/783/carencia

Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Significa falta, necessidade . É geralmente empregado para designar a privação de qualquer coisa ou de recursos, notadamente para indicar a impossibilidade de ser executado o ato por ausência de elementos, que se mostrem fundamentais à sua composição ou execução.\n\n*Nota Comparada (Fonte: Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente 2024):*\n#carência | (em seguro) time period deductible;\nelimination period; waiting period.\n_______________\n\n#carência da ação; carência do direito de\nação | lack of right of action; defective action.\n• o tribunal decretou a carência do autor → the\nappellate court decided that the plaintiff lacks a\nright of action.\n_______________\n

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"Ocorreu a aplicação de CARÊNCIA nos autos do processo."	"Ocorreu o uso prático de CARÊNCIA de forma direta e acessível no caso."

Áreas do Direito associadas: Direito Comercial, Teoria Geral do Direito, Direito Processual, Direito Civil
Classe Terminológica: Conceito Geral
Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
Nível Técnico sugerido: Especializado

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