Exibir código-fonte para Cedente

{{Info/Verbete Jurídico
|termo = Cedente
|classe_terminologica = Conceito Geral
|nivel_tecnico = Especializado
|idioma_origem = Português
|areas_do_direito = Direito Agrário, Direito Civil
|jurisdicao = Brasil
|semantic_id = http://lexml.gov.br/vocab/cedente
}}
{{Progresso do texto}}

== Significado Prático ==
**1.** *Direito civil.* a) Aquele que faz a cessão de um direito, de uma obrigação ou de um contrato. É, portanto, o titular de um crédito ou débito que o transfere a outrem; b) sociedade seguradora que efetua operação de resseguro ou o ressegurador que contrata operação de retrocessão. **2.** *Direito agrário.* Aquele que, no arrendamento ou na parceria rurais, se obriga a ceder a outrem, por tempo determinado ou não, o uso do imóvel rural ou de animais, máquinas etc. **3.** *Direito bancário.* Aquele que entrega um título ao banco para negociação ou cobrança.

*Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico – Augusto Teixeira de Freitas (1883)):* — a outra parte —. Cegos são incapazes civilmente para os actos, em qne o Sentido Visual é indispensável: Era questão, se os

*Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Assim se diz de toda pessoa que cede ou transfere a outrem um direito seu, passando para esse o domínio da coisa ou o gozo do direito cedido. Cedente . Na linguagem bancária, no entanto, nem sempre exprime a indicação da pessoa que, em verdade, cedeu (transferiu) direito ou coisa sua para outrem. Assim, cedente , em sentido técnico-bancário, significa, de modo geral, toda pessoa que entregou ao banco um título, mesmo para cobrança. E, desse modo, tanto significa a pessoa que realmente cedeu o título, isto é, que negociou o título no banco, como aquela que não o negociou, mas o entregou, simplesmente, para que o banco, como seu mandatário por cobrança , diligencie tal mandato.\n\n*Nota Comparada (Fonte: Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente 2024):*\n#cedente  | assignor.\n_______________\n

== Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025) ==
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

{| class="wikitable" style="width:100%; border-collapse:collapse; border:1px solid #c8ccd1;"
! style="background:#eaecf0; color:#202122; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Formal (Juridiquês)
! style="background:#e6f4ea; color:#137333; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Cidadã (Linguagem Simples)
|-
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f8f9fa;" | ''"Ocorreu a aplicação de CEDENTE nos autos do processo."''
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f4fbf7; font-weight:500;" | "Ocorreu o uso prático de CEDENTE de forma direta e acessível no caso."
|}

== Detalhes Classificatórios ==
* '''Áreas do Direito associadas:''' Direito Agrário, Direito Civil
* '''Classe Terminológica:''' Conceito Geral
* '''Natureza Jurídica:''' Definição Doutrinária
* '''Nível Técnico sugerido:''' Especializado

== Aspectos Linguísticos ==
* '''Idioma originário:''' Português
* '''Etimologia:''' Origem da linguagem jurídica.
* '''Pronúncia ou leitura recomendada:''' cedente

== Referência Bibliográfica ==
* Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — C.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Vocabulário Jurídico – Augusto Teixeira de Freitas (1883) | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva | Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024)


[[Categoria:Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica]]
[[Categoria:Conceito Geral]]
[[Categoria:Direito Direito Agrário]]
[[Categoria:Direito Direito Civil]]