Cedente
De Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
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Cedente
| ID Semântico: | http://lexml.gov.br/vocab/cedente |
| Classe: | Conceito Geral |
| Nível Técnico: |
Especializado
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| Origem do Termo: | Português |
| Áreas de Foco: | Direito Agrário, Direito Civil |
| Jurisdição: | Brasil |
| Progresso do texto | ||
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Significado Prático
- 1.** *Direito civil.* a) Aquele que faz a cessão de um direito, de uma obrigação ou de um contrato. É, portanto, o titular de um crédito ou débito que o transfere a outrem; b) sociedade seguradora que efetua operação de resseguro ou o ressegurador que contrata operação de retrocessão. **2.** *Direito agrário.* Aquele que, no arrendamento ou na parceria rurais, se obriga a ceder a outrem, por tempo determinado ou não, o uso do imóvel rural ou de animais, máquinas etc. **3.** *Direito bancário.* Aquele que entrega um título ao banco para negociação ou cobrança.
- Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico – Augusto Teixeira de Freitas (1883)):* — a outra parte —. Cegos são incapazes civilmente para os actos, em qne o Sentido Visual é indispensável: Era questão, se os
- Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Assim se diz de toda pessoa que cede ou transfere a outrem um direito seu, passando para esse o domínio da coisa ou o gozo do direito cedido. Cedente . Na linguagem bancária, no entanto, nem sempre exprime a indicação da pessoa que, em verdade, cedeu (transferiu) direito ou coisa sua para outrem. Assim, cedente , em sentido técnico-bancário, significa, de modo geral, toda pessoa que entregou ao banco um título, mesmo para cobrança. E, desse modo, tanto significa a pessoa que realmente cedeu o título, isto é, que negociou o título no banco, como aquela que não o negociou, mas o entregou, simplesmente, para que o banco, como seu mandatário por cobrança , diligencie tal mandato.\n\n*Nota Comparada (Fonte: Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente 2024):*\n#cedente | assignor.\n_______________\n
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês) | Redação Cidadã (Linguagem Simples) |
|---|---|
| "Ocorreu a aplicação de CEDENTE nos autos do processo." | "Ocorreu o uso prático de CEDENTE de forma direta e acessível no caso." |
Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Agrário, Direito Civil
- Classe Terminológica: Conceito Geral
- Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
- Nível Técnico sugerido: Especializado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
- Pronúncia ou leitura recomendada: cedente
Referência Bibliográfica
- Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — C.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Vocabulário Jurídico – Augusto Teixeira de Freitas (1883) | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva | Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024)
