Exibir código-fonte para Certa

{{Info/Verbete Jurídico
|termo = Certa
|classe_terminologica = Termo Jurídico Clássico
|nivel_tecnico = Avançado
|idioma_origem = Português
|areas_do_direito = Direito Civil
|jurisdicao = Brasil
|semantic_id = de-placido:certa
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{{Progresso do texto}}

== Significado Prático ==
Adjetivação de uso frequente na linguagem jurídica, para expressar a certeza que se evidencia no caráter da coisa , do fato ou do ato. Certa, assim, vem dar a nítida ideia do que é exato , do que é evidente , determinado por sua qualidade e quantidade. Emprega-se na mesma acepção de certeza . A coisa é certa , quando se encontra, inconfundivelmente, caracterizada, de modo que se distinga de outra qualquer, mesmo que apresente aspectos de semelhança. A dívida é certa , quando não se tem dúvida de sua exatidão e de sua procedência, bem assim de quanto se deve . Os romanos já diziam a respeito: cum certum est ante quantum debetur . É certa , porque se tem ciência do que se deve, ao lado do quantum da dívida. Nesta razão, o certo está em ligação com o líquido , pois que este é decorrência daquele. Vide: Certeza .

== Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025) ==
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

{| class="wikitable" style="width:100%; border-collapse:collapse; border:1px solid #c8ccd1;"
! style="background:#eaecf0; color:#202122; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Formal (Juridiquês)
! style="background:#e6f4ea; color:#137333; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Cidadã (Linguagem Simples)
|-
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f8f9fa;" | ''"O conceito de 'Certa' tem ampla aplicação prática."''
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f4fbf7; font-weight:500;" | "Na prática, refere-se a: Adjetivação de uso frequente na linguagem jurídica, para expressar a certeza que se evidencia no car..."
|}

== Detalhes Classificatórios ==
* '''Áreas do Direito associadas:''' Direito Civil
* '''Classe Terminológica:''' Termo Jurídico Clássico
* '''Natureza Jurídica:''' Vocabulário Clássico
* '''Nível Técnico sugerido:''' Avançado

== Aspectos Linguísticos ==
* '''Idioma originário:''' Português
* '''Etimologia:''' Do vocabulário jurídico clássico.
* '''Pronúncia ou leitura recomendada:''' certa

== Referência Bibliográfica ==
* Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva


[[Categoria:Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica]]
[[Categoria:Termo Jurídico Clássico]]
[[Categoria:Direito Direito Civil]]