Certa

De Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
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   Certa
ID Semântico: de-placido:certa
Classe: Termo Jurídico Clássico
Nível Técnico:
       
         Avançado
       
Origem do Termo: Português
Áreas de Foco: Direito Civil
Jurisdição: Brasil
Progresso do texto
0% concluído 0% concluído Início
12.5% concluído Básico
25% concluído 25% concluído Criação
37.5% concluído Desenvolvimento
50% concluído 50% concluído Maturação
62.5% concluído Revisão
75% concluído 75% concluído Desenvolvido
87.5% concluído Finalização
100% concluído 100% concluído Abrangente

Significado Prático

Adjetivação de uso frequente na linguagem jurídica, para expressar a certeza que se evidencia no caráter da coisa , do fato ou do ato. Certa, assim, vem dar a nítida ideia do que é exato , do que é evidente , determinado por sua qualidade e quantidade. Emprega-se na mesma acepção de certeza . A coisa é certa , quando se encontra, inconfundivelmente, caracterizada, de modo que se distinga de outra qualquer, mesmo que apresente aspectos de semelhança. A dívida é certa , quando não se tem dúvida de sua exatidão e de sua procedência, bem assim de quanto se deve . Os romanos já diziam a respeito: cum certum est ante quantum debetur . É certa , porque se tem ciência do que se deve, ao lado do quantum da dívida. Nesta razão, o certo está em ligação com o líquido , pois que este é decorrência daquele. Vide: Certeza .

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês) Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"O conceito de 'Certa' tem ampla aplicação prática." "Na prática, refere-se a: Adjetivação de uso frequente na linguagem jurídica, para expressar a certeza que se evidencia no car..."

Detalhes Classificatórios

  • Áreas do Direito associadas: Direito Civil
  • Classe Terminológica: Termo Jurídico Clássico
  • Natureza Jurídica: Vocabulário Clássico
  • Nível Técnico sugerido: Avançado

Aspectos Linguísticos

  • Idioma originário: Português
  • Etimologia: Do vocabulário jurídico clássico.
  • Pronúncia ou leitura recomendada: certa

Referência Bibliográfica

  • Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva