Exibir código-fonte para Comparte

{{Info/Verbete Jurídico
|termo = Comparte
|classe_terminologica = Conceito Geral
|nivel_tecnico = Especializado
|idioma_origem = Português
|areas_do_direito = Direito Comercial, Direito Processual Civil, Direito Civil, Teoria Geral do Direito, Direito Processual Penal, Direito Processual
|jurisdicao = Brasil
|semantic_id = http://lexml.gov.br/vocab/comparte
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== Significado Prático ==
**1.** *Direito civil.* a) Consorte, quinhoeiro ou condômino, em relação ao bem em condomínio; b) coerdeiro. **2.** *Direito comercial.* a) Coproprietário de navio mercante ou de uma embarcação; membro de uma parceria marítima; b) aquele que concorre para o capital social, tendo parte nos lucros e perdas. **3.** *Direito processual civil.* Aquele que toma parte num processo como coautor ou corréu; litisconsorte. **4.** *Direito processual penal.* Companheiro no mesmo processo como cúmplice.

*Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Assim se diz da pessoa que possui uma parte ou quinhão, juntamente com outra, sobre uma coisa. É o seu coproprietário, o quinhoeiro, ou parceiro. É comum o vocábulo, na tecnologia da linguagem mercantil, para indicar o parceiro ou coproprietário do navio. Vide: Parceria marítima . Comparte . No sentido penal, revela comparte o companheiro ou pessoa que tomou parte com outra na prática de um crime ou de uma contravenção, mostrando-se, assim, coautor do ato delituoso; é assim participante do mesmo crime ou da mesma contravenção. E tanto pode designar, assim, o coautor como o cúmplice .

== Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025) ==
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

{| class="wikitable" style="width:100%; border-collapse:collapse; border:1px solid #c8ccd1;"
! style="background:#eaecf0; color:#202122; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Formal (Juridiquês)
! style="background:#e6f4ea; color:#137333; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Cidadã (Linguagem Simples)
|-
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f8f9fa;" | ''"Ocorreu a aplicação de COMPARTE nos autos do processo."''
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f4fbf7; font-weight:500;" | "Ocorreu o uso prático de COMPARTE de forma direta e acessível no caso."
|}

== Detalhes Classificatórios ==
* '''Áreas do Direito associadas:''' Direito Comercial, Direito Processual Civil, Direito Civil, Teoria Geral do Direito, Direito Processual Penal, Direito Processual
* '''Classe Terminológica:''' Conceito Geral
* '''Natureza Jurídica:''' Definição Doutrinária
* '''Nível Técnico sugerido:''' Especializado

== Aspectos Linguísticos ==
* '''Idioma originário:''' Português
* '''Etimologia:''' Origem da linguagem jurídica.
* '''Pronúncia ou leitura recomendada:''' comparte

== Referência Bibliográfica ==
* Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — C.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva


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