Comparte

   Comparte

ID Semântico:	http://lexml.gov.br/vocab/comparte
Classe:	Conceito Geral
Nível Técnico:	Especializado
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Direito Comercial, Direito Processual Civil, Direito Civil, Teoria Geral do Direito, Direito Processual Penal, Direito Processual
Jurisdição:	Brasil

Progresso do texto
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Significado Prático

• • 1.** *Direito civil.* a) Consorte, quinhoeiro ou condômino, em relação ao bem em condomínio; b) coerdeiro. **2.** *Direito comercial.* a) Coproprietário de navio mercante ou de uma embarcação; membro de uma parceria marítima; b) aquele que concorre para o capital social, tendo parte nos lucros e perdas. **3.** *Direito processual civil.* Aquele que toma parte num processo como coautor ou corréu; litisconsorte. **4.** *Direito processual penal.* Companheiro no mesmo processo como cúmplice.

• Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Assim se diz da pessoa que possui uma parte ou quinhão, juntamente com outra, sobre uma coisa. É o seu coproprietário, o quinhoeiro, ou parceiro. É comum o vocábulo, na tecnologia da linguagem mercantil, para indicar o parceiro ou coproprietário do navio. Vide: Parceria marítima . Comparte . No sentido penal, revela comparte o companheiro ou pessoa que tomou parte com outra na prática de um crime ou de uma contravenção, mostrando-se, assim, coautor do ato delituoso; é assim participante do mesmo crime ou da mesma contravenção. E tanto pode designar, assim, o coautor como o cúmplice .

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"Ocorreu a aplicação de COMPARTE nos autos do processo."	"Ocorreu o uso prático de COMPARTE de forma direta e acessível no caso."

Detalhes Classificatórios

• Áreas do Direito associadas: Direito Comercial, Direito Processual Civil, Direito Civil, Teoria Geral do Direito, Direito Processual Penal, Direito Processual
• Classe Terminológica: Conceito Geral
• Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
• Nível Técnico sugerido: Especializado

Aspectos Linguísticos

• Idioma originário: Português
• Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
• Pronúncia ou leitura recomendada: comparte

Referência Bibliográfica

• Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — C.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva