Exibir código-fonte para Concerto

{{Info/Verbete Jurídico
|termo = Concerto
|classe_terminologica = Conceito Geral
|nivel_tecnico = Especializado
|idioma_origem = Português
|areas_do_direito = Direito Processual, Teoria Geral do Direito, Direito Penal, Direito Civil
|jurisdicao = Brasil
|semantic_id = http://lexml.gov.br/vocab/concerto
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== Significado Prático ==
**1.** *Direito civil.* a) Autenticação ou conferência feita entre a cópia de uma certidão e o seu original pelo oficial de registro público; b) ajuste. **2.** *Direito processual.* a) Ato pelo qual o serventuário da justiça verifica se uma certidão está conforme o original; b) composição que tem por escopo pôr fim a um litígio. **3.** *Direito penal.* Combinação para a prática de um ato criminoso.

*Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Derivado do verbo latino concertare (pelejar, discutir, argumentar), passou para a linguagem com os mais variados sentidos de uso frequente. Concerto . Na linguagem forense, designa o ato pelo qual se autentica, pela conferência ou comparação, documento extraído por um funcionário ou serventuário da Justiça. Um deles o extrai ; o outro confere . E pondo sua conformidade, decorrente da comparação entre o original e a cópia, promove o concerto . Neste sentido, então, mostra a harmonia entre dois fatos ou entre dois atos. Concerto . Mas, em sentido diverso, significa o ajuste ou o acordo firmado entre várias pessoas; concedere , em latim, designa o ato de conceder . Aí o vocábulo possui uma face de seu sentido originário: tal concerto decorre da formação de um ajuste, em vista dos argumentos ou da discussão havida entre as pessoas que dele participaram, em virtude dos quais se concertou o plano ou a combinação a ser por todas executada, segundo a própria combinação .

== Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025) ==
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

{| class="wikitable" style="width:100%; border-collapse:collapse; border:1px solid #c8ccd1;"
! style="background:#eaecf0; color:#202122; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Formal (Juridiquês)
! style="background:#e6f4ea; color:#137333; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Cidadã (Linguagem Simples)
|-
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f8f9fa;" | ''"Ocorreu a aplicação de CONCERTO nos autos do processo."''
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f4fbf7; font-weight:500;" | "Ocorreu o uso prático de CONCERTO de forma direta e acessível no caso."
|}

== Detalhes Classificatórios ==
* '''Áreas do Direito associadas:''' Direito Processual, Teoria Geral do Direito, Direito Penal, Direito Civil
* '''Classe Terminológica:''' Conceito Geral
* '''Natureza Jurídica:''' Definição Doutrinária
* '''Nível Técnico sugerido:''' Especializado

== Aspectos Linguísticos ==
* '''Idioma originário:''' Português
* '''Etimologia:''' Origem da linguagem jurídica.
* '''Pronúncia ou leitura recomendada:''' concerto

== Referência Bibliográfica ==
* Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — C.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva


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