Exibir código-fonte para Cutoff

{{Info/Verbete Jurídico
|termo = cutoff
|classe_terminologica = Direito Comparado
|nivel_tecnico = Profissional
|idioma_origem = Inglês
|areas_do_direito = Direito Internacional, Direito Comparado, Inglês Jurídico
|jurisdicao = EUA/Brasil
|semantic_id = marcilio:cutoff
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{{Progresso do texto}}

== Significado Prático ==
#cutoff = prazo (máximo).\n\n\n\nThe worker, as plaintiff, has the burden of proof\nand must #marshal evidence (produzir / obter /\njuntar / reunir provas) sufficient to support each\nrequired element of his claim.\n\n\nOne day before the statute of limitations on their\nclaims would have run (esgotamento do prazo de\n#prescrição), the #estates (#espólio) of the pilot\nand each of the passengers filed a wrongful death\naction against the airline in federal court in State A.\nThe airline was served one week later and wants to\nprevent the State A federal court from hearing the\naction.\n________________\n\n\nA #motion to transfer the action to a federal court\nin State C. = #declinar a competência em favor da\nvara federal do Estado C.\nTag #transfer\nThere is a presumption in favor of the plaintiff's\n#choice of venue (escolha de foro).\nTherefore, #transfer (#declínio de competência) is\nthe exception, not the rule.\nThe #transferee court (juízo ao qual a competência\né declinada) must be a court where the action\ncould have originally been brought (i.e. subject\nmatter jurisdiction, personal jurisdiction and proper\nvenue).\nA forum non conveniens dismissal is inappropriate\nhere because the facts do not indicate that there is\n\na #superior venue (#foro superior) for this action\noutside the federal system.\nTag #venue\nRelocating the case within the United States may be\naccomplished through a #motion to transfer the\naction (pedido de #declínio de competência).\n___________________\n

== Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025) ==
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

{| class="wikitable" style="width:100%; border-collapse:collapse; border:1px solid #c8ccd1;"
! style="background:#eaecf0; color:#202122; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Formal (Juridiquês)
! style="background:#e6f4ea; color:#137333; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Cidadã (Linguagem Simples)
|-
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f8f9fa;" | ''"O correspondente para o termo 'cutoff' em processos transnacionais..."''
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f4fbf7; font-weight:500;" | "#cutoff = prazo (máximo)...."
|}

== Detalhes Classificatórios ==
* '''Áreas do Direito associadas:''' Direito Internacional, Direito Comparado, Inglês Jurídico
* '''Classe Terminológica:''' Direito Comparado
* '''Natureza Jurídica:''' Termo e Conceito Estrangeiro
* '''Nível Técnico sugerido:''' Profissional

== Aspectos Linguísticos ==
* '''Idioma originário:''' Inglês
* '''Etimologia:''' Origem da linguagem jurídica norte-americana / direito comparado.
* '''Pronúncia ou leitura recomendada:''' cutoff

== Referência Bibliográfica ==
* Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024)


[[Categoria:Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica]]
[[Categoria:Direito Comparado]]
[[Categoria:Direito Direito Internacional]]
[[Categoria:Direito Direito Comparado]]
[[Categoria:Direito Inglês Jurídico]]