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{{Info/Verbete Jurídico
|termo = Descarga
|classe_terminologica = Termo Jurídico Clássico
|nivel_tecnico = Avançado
|idioma_origem = Português
|areas_do_direito = Direito Histórico, Direito Civil
|jurisdicao = Brasil
|semantic_id = teixeira-freitas:descarga
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== Significado Prático ==
entende-se de ordinário a de navios, ou de embarcações; não se-costumando applicár tanto á descargas terrestres, posto que também seja applicavel—.

*Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Na terminologia dos transportes, quer significar o ato em virtude do qual se descarrega ou se desembarca a mercadoria transportada por qualquer meio de condução, seja navio, trem ou quaisquer outros. É ato que se entende normal, quando a mercadoria ou outros objetos transportados chegam a seu destino e aí se faz necessário que se descarreguem, pondo termo ao contrato de transporte, mediante a entrega da car ga ao consignatário ou destinatário dela. E, assim, a descarga se processa, esteja ou não presente a pessoa a quem se destinam as mercadorias, sendo recolhidas ou aos armazéns da empresa transportadora ou a outros apropriados a isto, ou, então, fazendo-se o depósito judicial delas, quando não há local para guardá-las. Mas a descarga pode ser anormal , quando se faz forçadamente em outro local que não o de destino das mercadorias. Segundo as circunstâncias, aí mais propriamente se diz transbordo , quando ocorre a mudança da carga de uma para outra embarcação, ou baldeação , quando a mudança possa ocorrer de um a outro veículo, ou mesmo de navio a navio. Descarga . Na linguagem forense, quer significar o ato pelo qual se desobriga o advogado da entrega dos autos que lhe havia sido feita, por sua devolução.

== Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025) ==
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

{| class="wikitable" style="width:100%; border-collapse:collapse; border:1px solid #c8ccd1;"
! style="background:#eaecf0; color:#202122; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Formal (Juridiquês)
! style="background:#e6f4ea; color:#137333; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Cidadã (Linguagem Simples)
|-
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f8f9fa;" | ''"O conceito de 'Descarga' tem raízes históricas."''
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f4fbf7; font-weight:500;" | "entende-se de ordinário a de navios, ou de embarcações; não se-costumando applicár tanto á descargas terrestres, posto q..."
|}

== Detalhes Classificatórios ==
* '''Áreas do Direito associadas:''' Direito Histórico, Direito Civil
* '''Classe Terminológica:''' Termo Jurídico Clássico
* '''Natureza Jurídica:''' Vocabulário Histórico
* '''Nível Técnico sugerido:''' Avançado

== Aspectos Linguísticos ==
* '''Idioma originário:''' Português
* '''Etimologia:''' 
* '''Pronúncia ou leitura recomendada:''' descarga

== Referência Bibliográfica ==
* Vocabulário Jurídico – Augusto Teixeira de Freitas (1883) | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva


[[Categoria:Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica]]
[[Categoria:Termo Jurídico Clássico]]
[[Categoria:Direito Direito Histórico]]
[[Categoria:Direito Direito Civil]]