Descarga

   Descarga

ID Semântico:	teixeira-freitas:descarga
Classe:	Termo Jurídico Clássico
Nível Técnico:	Avançado
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Direito Histórico, Direito Civil
Jurisdição:	Brasil

Progresso do texto
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		Básico
		Criação
		Desenvolvimento
		Maturação
		Revisão
		Desenvolvido
		Finalização
		Abrangente

Significado Prático

entende-se de ordinário a de navios, ou de embarcações; não se-costumando applicár tanto á descargas terrestres, posto que também seja applicavel—.

• Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Na terminologia dos transportes, quer significar o ato em virtude do qual se descarrega ou se desembarca a mercadoria transportada por qualquer meio de condução, seja navio, trem ou quaisquer outros. É ato que se entende normal, quando a mercadoria ou outros objetos transportados chegam a seu destino e aí se faz necessário que se descarreguem, pondo termo ao contrato de transporte, mediante a entrega da car ga ao consignatário ou destinatário dela. E, assim, a descarga se processa, esteja ou não presente a pessoa a quem se destinam as mercadorias, sendo recolhidas ou aos armazéns da empresa transportadora ou a outros apropriados a isto, ou, então, fazendo-se o depósito judicial delas, quando não há local para guardá-las. Mas a descarga pode ser anormal , quando se faz forçadamente em outro local que não o de destino das mercadorias. Segundo as circunstâncias, aí mais propriamente se diz transbordo , quando ocorre a mudança da carga de uma para outra embarcação, ou baldeação , quando a mudança possa ocorrer de um a outro veículo, ou mesmo de navio a navio. Descarga . Na linguagem forense, quer significar o ato pelo qual se desobriga o advogado da entrega dos autos que lhe havia sido feita, por sua devolução.

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"O conceito de 'Descarga' tem raízes históricas."	"entende-se de ordinário a de navios, ou de embarcações; não se-costumando applicár tanto á descargas terrestres, posto q..."

Detalhes Classificatórios

• Áreas do Direito associadas: Direito Histórico, Direito Civil
• Classe Terminológica: Termo Jurídico Clássico
• Natureza Jurídica: Vocabulário Histórico
• Nível Técnico sugerido: Avançado

Aspectos Linguísticos

• Idioma originário: Português
• Etimologia:
• Pronúncia ou leitura recomendada: descarga

Referência Bibliográfica

• Vocabulário Jurídico – Augusto Teixeira de Freitas (1883) | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva