Exibir código-fonte para Desuso

{{Info/Verbete Jurídico
|termo = Desuso
|classe_terminologica = Termo Jurídico Clássico
|nivel_tecnico = Avançado
|idioma_origem = Português
|areas_do_direito = Direito Civil
|jurisdicao = Brasil
|semantic_id = de-placido:desuso
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{{Progresso do texto}}

== Significado Prático ==
Significa ou designa tudo o que está fora de uso , que não está sendo usado e, praticamente, se entende abandonado . Na técnica jurídica, por desuso ( desuetudo , latino), entende-se a não aplicação prolongada de uma lei ou de uma regra jurídica, em virtude do que é tida como presumidamente revogada . Possui, assim, o desuso , pela teoria que se quer firmar, autoridade para revogar a lei, ou seja, a autoridade revogatória do costume ( consuetudo abrogatoria ), influindo na vigência da lei, posta ao lado pela falta de uso . A lei brasileira, embora empreste ao costume certa força na interpretação da lei, no preenchimento de lacunas ou na aplicação correta de suas normas, não admite a autoridade do costume para revogar ou ab-rogar a lei. Esta somente se revoga ou se ab-roga por outra lei. Mesmo que as leis cessem de ser aplicadas, pelo desuso , não encontra a doutrina, modernamente, razão para que sejam consideradas como ab-rogadas, por mais longo que seja o período de sua inaplicação.\n\n*Nota Comparada (Fonte: Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente 2024):*\n#desuso | 1 – (propriedade industrial; desuso de\numa marca, patente) nonuse.\n2 – (de lei, resultando em revogação tácita)\ndesuetude [Cammack, Mark E., Advanced Criminal\nProcedure, p. 30; Black’s Law Dictionary 6th edition,\np. 449].\n• cair em desuso → to fall into desuetude.\n_______________\n

== Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025) ==
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

{| class="wikitable" style="width:100%; border-collapse:collapse; border:1px solid #c8ccd1;"
! style="background:#eaecf0; color:#202122; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Formal (Juridiquês)
! style="background:#e6f4ea; color:#137333; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Cidadã (Linguagem Simples)
|-
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f8f9fa;" | ''"O conceito de 'Desuso' tem ampla aplicação prática."''
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f4fbf7; font-weight:500;" | "Na prática, refere-se a: Significa ou designa tudo o que está fora de uso , que não está sendo usado e, praticamente, se ente..."
|}

== Detalhes Classificatórios ==
* '''Áreas do Direito associadas:''' Direito Civil
* '''Classe Terminológica:''' Termo Jurídico Clássico
* '''Natureza Jurídica:''' Vocabulário Clássico
* '''Nível Técnico sugerido:''' Avançado

== Aspectos Linguísticos ==
* '''Idioma originário:''' Português
* '''Etimologia:''' Do vocabulário jurídico clássico.
* '''Pronúncia ou leitura recomendada:''' desuso

== Referência Bibliográfica ==
* Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva | Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024)


[[Categoria:Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica]]
[[Categoria:Termo Jurídico Clássico]]
[[Categoria:Direito Direito Civil]]