Exibir código-fonte para Direitos do Homem

{{Info/Verbete Jurídico
|termo = Direitos do Homem
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== Significado Prático ==
O mesmo que direi‘como normas definidoras de direitos e gatos naturais ou, como caracterizou o relator Charles Malik, nos trabalhos da Comissão rantias fundamentais’” (CF, art. 5.o § 1.o) dos Direitos do Homem da Nações Unidas, submetem-se ao princípio da aplicação ime“a expressão Direitos do Homem refere-se diata, que se contém, no comando dirigido obviamente ao homem e, como direito só se ao legislador ordinário, nos casos depenpode designar aquilo que pertence à essêndentes da contemplação legal. A omissão cia do homem, que não é puramente acidendo legislador, para frustrar o princípio, pod

== Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025) ==
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

{| class="wikitable" style="width:100%; border-collapse:collapse; border:1px solid #c8ccd1;"
! style="background:#eaecf0; color:#202122; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Formal (Juridiquês)
! style="background:#e6f4ea; color:#137333; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Cidadã (Linguagem Simples)
|-
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f8f9fa;" | ''"O conceito de 'Direitos do Homem' é complexo."''
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== Detalhes Classificatórios ==
* '''Áreas do Direito associadas:''' Direito Geral
* '''Classe Terminológica:''' Termo Jurídico
* '''Natureza Jurídica:''' Definição Doutrinária
* '''Nível Técnico sugerido:''' Profissional

== Aspectos Linguísticos ==
* '''Idioma originário:''' Português
* '''Etimologia:''' 
* '''Pronúncia ou leitura recomendada:''' direitos do homem

== Referência Bibliográfica ==
* Dicionário Jurídico – Washington dos Santos


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