Direitos do Homem

De Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
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   Direitos do Homem
ID Semântico: washington:direitos-do-homem
Classe: Termo Jurídico
Nível Técnico:
       
         Profissional
       
Origem do Termo: Português
Áreas de Foco: Direito Geral
Jurisdição: Brasil
Progresso do texto
0% concluído 0% concluído Início
12.5% concluído Básico
25% concluído 25% concluído Criação
37.5% concluído Desenvolvimento
50% concluído 50% concluído Maturação
62.5% concluído Revisão
75% concluído 75% concluído Desenvolvido
87.5% concluído Finalização
100% concluído 100% concluído Abrangente

Significado Prático

O mesmo que direi‘como normas definidoras de direitos e gatos naturais ou, como caracterizou o relator Charles Malik, nos trabalhos da Comissão rantias fundamentais’” (CF, art. 5.o § 1.o) dos Direitos do Homem da Nações Unidas, submetem-se ao princípio da aplicação ime“a expressão Direitos do Homem refere-se diata, que se contém, no comando dirigido obviamente ao homem e, como direito só se ao legislador ordinário, nos casos depenpode designar aquilo que pertence à essêndentes da contemplação legal. A omissão cia do homem, que não é puramente acidendo legislador, para frustrar o princípio, pod

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês) Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"O conceito de 'Direitos do Homem' é complexo." "O mesmo que direi‘como normas definidoras de direitos e gatos naturais ou, como caracterizou o relator Charles Malik, no..."

Detalhes Classificatórios

  • Áreas do Direito associadas: Direito Geral
  • Classe Terminológica: Termo Jurídico
  • Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
  • Nível Técnico sugerido: Profissional

Aspectos Linguísticos

  • Idioma originário: Português
  • Etimologia:
  • Pronúncia ou leitura recomendada: direitos do homem

Referência Bibliográfica

  • Dicionário Jurídico – Washington dos Santos