Exibir código-fonte para Em Pauta

{{Info/Verbete Jurídico
|termo = Em Pauta
|classe_terminologica = Conceito Jurídico
|nivel_tecnico = Leigo
|idioma_origem = Português
|areas_do_direito = Geral
|jurisdicao = Brasil
|semantic_id = http://lexml.gov.br/vocab/em-pauta
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== Significado Prático ==
Processo incluído na lista de julgamentos, com data e horário divulgados.

*Nota (Dicionário Jurídico):* Indica que o processo será levado a julgamento, com a respectiva publicação da data e horário da sessão de julgamento através do Edital-Pauta.

*Nota Adicional (Fonte: Dicionário Jurídico – TJMMG (Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais)):* Indica que o processo será levado a julgamento, com a respectiva publicação da data e horário da sessão de julgamento através da do Edital-Pauta de Julgamento.

*Nota Adicional (Fonte: Dicionário Jurídico do TJRJ (2023)):*
Indica que o processo será levado a julgamento, com a respectiva publicação da data e horário da sessão de julgamento através do Edital-Pauta.\n\n*Nota Prática Forense (Fonte: Dicionário Costa & Advogados):*\nfoi agendado ato do Poder Judiciário para determinado dia como, por exemplo, a realização de uma audiência.

*Nota Adicional (Fonte: Dicionário Jurídico – TJMMG (2024)):*
Indica que o processo será levado a julgamento, com a respectiva publicação da data e horário da sessão de julgamento através da do Edital-Pauta de Julgamento.

== Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025) ==
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

{| class="wikitable" style="width:100%; border-collapse:collapse; border:1px solid #c8ccd1;"
! style="background:#eaecf0; color:#202122; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Formal (Juridiquês)
! style="background:#e6f4ea; color:#137333; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Cidadã (Linguagem Simples)
|-
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f8f9fa;" | ''"A tramitação obedece às regras de Em Pauta."''
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f4fbf7; font-weight:500;" | "As regras de Em Pauta foram aplicadas."
|}

== Detalhes Classificatórios ==
* '''Áreas do Direito associadas:''' Geral
* '''Classe Terminológica:''' Conceito Jurídico
* '''Natureza Jurídica:''' Conceito Geral
* '''Nível Técnico sugerido:''' Leigo

== Aspectos Linguísticos ==
* '''Idioma originário:''' Português
* '''Etimologia:''' 
* '''Pronúncia ou leitura recomendada:''' em pauta

== Referência Bibliográfica ==
* Vocabulário Jurídico em Linguagem Simples (TRF2) | Dicionário Jurídico | Dicionário Jurídico – TJMMG (Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais) | Dicionário Jurídico do TJRJ (2023) | Dicionário de Termos Forenses - Costa & Advogados Associados | Dicionário Jurídico – TJMMG (2024)


[[Categoria:Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica]]
[[Categoria:Conceito Jurídico]]
[[Categoria:Direito Geral]]