Em Pauta
De Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
Ir para navegaçãoIr para pesquisar
Em Pauta
| ID Semântico: | http://lexml.gov.br/vocab/em-pauta |
| Classe: | Conceito Jurídico |
| Nível Técnico: |
Leigo
|
| Origem do Termo: | Português |
| Áreas de Foco: | Geral |
| Jurisdição: | Brasil |
| Progresso do texto | ||
|---|---|---|
| Início | ||
| Básico | ||
| Criação | ||
| Desenvolvimento | ||
| Maturação | ||
| Revisão | ||
| Desenvolvido | ||
| Finalização | ||
| Abrangente | ||
Significado Prático
Processo incluído na lista de julgamentos, com data e horário divulgados.
- Nota (Dicionário Jurídico):* Indica que o processo será levado a julgamento, com a respectiva publicação da data e horário da sessão de julgamento através do Edital-Pauta.
- Nota Adicional (Fonte: Dicionário Jurídico – TJMMG (Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais)):* Indica que o processo será levado a julgamento, com a respectiva publicação da data e horário da sessão de julgamento através da do Edital-Pauta de Julgamento.
- Nota Adicional (Fonte: Dicionário Jurídico do TJRJ (2023)):*
Indica que o processo será levado a julgamento, com a respectiva publicação da data e horário da sessão de julgamento através do Edital-Pauta.\n\n*Nota Prática Forense (Fonte: Dicionário Costa & Advogados):*\nfoi agendado ato do Poder Judiciário para determinado dia como, por exemplo, a realização de uma audiência.
- Nota Adicional (Fonte: Dicionário Jurídico – TJMMG (2024)):*
Indica que o processo será levado a julgamento, com a respectiva publicação da data e horário da sessão de julgamento através da do Edital-Pauta de Julgamento.
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês) | Redação Cidadã (Linguagem Simples) |
|---|---|
| "A tramitação obedece às regras de Em Pauta." | "As regras de Em Pauta foram aplicadas." |
Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Geral
- Classe Terminológica: Conceito Jurídico
- Natureza Jurídica: Conceito Geral
- Nível Técnico sugerido: Leigo
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia:
- Pronúncia ou leitura recomendada: em pauta
Referência Bibliográfica
- Vocabulário Jurídico em Linguagem Simples (TRF2) | Dicionário Jurídico | Dicionário Jurídico – TJMMG (Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais) | Dicionário Jurídico do TJRJ (2023) | Dicionário de Termos Forenses - Costa & Advogados Associados | Dicionário Jurídico – TJMMG (2024)
