Exibir código-fonte para Embargos de retenção POR benfeitorias

{{Info/Verbete Jurídico
|termo = Embargos de retenção POR benfeitorias
|classe_terminologica = Termo Jurídico Clássico
|nivel_tecnico = Avançado
|idioma_origem = Português
|areas_do_direito = Direito Civil
|jurisdicao = Brasil
|semantic_id = de-placido:embargos-de-retencao-por-benfeitorias
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{{Progresso do texto}}

== Significado Prático ==
Assim se entende a oposição à sentença, ou melhor à sua execução, pela pessoa contra quem é proferida, desde que tenha justo e legal motivo para deter a coisa , que é obrigada a restituir. E a oposição, deduzida pelos embargos, tem a eficácia de manter a detenção, até que o embargante seja satisfeito no pagamento das indenizações a que se julga com direito, em virtude de benfeitorias por ele trazidas à coisa ou de despesas necessárias efetuadas. As benfeitorias devem ser mostradas úteis, como as despesas devem ser evidenciadas necessárias. Neste sentido, então, as benfeitorias se dizem indenizáveis, e somente nestas circunstâncias podem fundamentar os embargos. É recurso, por princípio, cabível nas ações reais e reipersecutórias. E deve ser deduzido tão logo seja o devedor compelido à entrega da coisa.

== Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025) ==
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

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! style="background:#eaecf0; color:#202122; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Formal (Juridiquês)
! style="background:#e6f4ea; color:#137333; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Cidadã (Linguagem Simples)
|-
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f8f9fa;" | ''"O conceito de 'Embargos de retenção POR benfeitorias' tem ampla aplicação prática."''
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f4fbf7; font-weight:500;" | "Na prática, refere-se a: Assim se entende a oposição à sentença, ou melhor à sua execução, pela pessoa contra quem é proferid..."
|}

== Detalhes Classificatórios ==
* '''Áreas do Direito associadas:''' Direito Civil
* '''Classe Terminológica:''' Termo Jurídico Clássico
* '''Natureza Jurídica:''' Vocabulário Clássico
* '''Nível Técnico sugerido:''' Avançado

== Aspectos Linguísticos ==
* '''Idioma originário:''' Português
* '''Etimologia:''' Do vocabulário jurídico clássico.
* '''Pronúncia ou leitura recomendada:''' embargos de retenção por benfeitorias

== Referência Bibliográfica ==
* Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva


[[Categoria:Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica]]
[[Categoria:Termo Jurídico Clássico]]
[[Categoria:Direito Direito Civil]]