Exibir código-fonte para Equívoco

{{Info/Verbete Jurídico
|termo = Equívoco
|classe_terminologica = Conceito Geral
|nivel_tecnico = Especializado
|idioma_origem = Português
|areas_do_direito = Teoria Geral do Direito, Direito Civil
|jurisdicao = Brasil
|semantic_id = http://lexml.gov.br/vocab/equivoco
}}
{{Progresso do texto}}

== Significado Prático ==
*Teoria geral do direito.* **1.** Diz-se do termo que tem vários sentidos ou significados. **2.** O que pode ser interpretado de diferentes formas. **3.** Que dá margem a suspeita. **4.** Engano. **5.** Ambíguo.

*Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Derivado do latim aequivocus , de aequvs (igual) e vox (voz), possuindo assim a significação de dois sentidos diferentes ou ambiguidade , é precisamente nesta acepção aplicado na terminologia jurídica. Equívoco , pois, quer dizer tudo que se apresenta num ato jurídico, num contrato, numa lei ou numa sentença com um duplo sentido ou em ambiguidade . O equívoco pode resultar da falsa demonstração do fato ou da coisa , ou do engano , a que é alguém levado, como pode resultar da própria obscuridade ou impropriedade das palavras empregadas, de modo que não se tenha a exata intenção do que ali se encontra escrito. Mas, nem sempre o equívoco pode causar dano: Falsa demonstratio non nocet , desde que se pode dar uma interpretação consentânea com o pensamento daquele que o praticou, desfazendo-se, assim, a confusão criada. Embora equívoco possa ser tido em significação de erro ou engano, ele se mostra a própria confusão originada do erro ou do engano no enunciamento das palavras, em virtude da qual se gera a dubiedade ou ambiguidade de sentidos ou de conceitos, a respeito do que está escrito ou manifestado. Em qualquer situação, o equívoco deve ser esclarecido segundo os elementos circunstanciais que possam subsidiariamente removê-lo, desde que ligados aos fatos principais, em que o mesmo surge, ou seja, por fatos e atos evidentes e claros , que possam desanuviar a confusão, estabelecendo a verdade certa ou o sentido exato.

== Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025) ==
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

{| class="wikitable" style="width:100%; border-collapse:collapse; border:1px solid #c8ccd1;"
! style="background:#eaecf0; color:#202122; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Formal (Juridiquês)
! style="background:#e6f4ea; color:#137333; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Cidadã (Linguagem Simples)
|-
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f8f9fa;" | ''"Ocorreu a aplicação de EQUÍVOCO nos autos do processo."''
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f4fbf7; font-weight:500;" | "Ocorreu o uso prático de EQUÍVOCO de forma direta e acessível no caso."
|}

== Detalhes Classificatórios ==
* '''Áreas do Direito associadas:''' Teoria Geral do Direito, Direito Civil
* '''Classe Terminológica:''' Conceito Geral
* '''Natureza Jurídica:''' Definição Doutrinária
* '''Nível Técnico sugerido:''' Especializado

== Aspectos Linguísticos ==
* '''Idioma originário:''' Português
* '''Etimologia:''' Origem da linguagem jurídica.
* '''Pronúncia ou leitura recomendada:''' equívoco

== Referência Bibliográfica ==
* Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — E.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva


[[Categoria:Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica]]
[[Categoria:Conceito Geral]]
[[Categoria:Direito Teoria Geral do Direito]]
[[Categoria:Direito Direito Civil]]