Equívoco

   Equívoco

ID Semântico:	http://lexml.gov.br/vocab/equivoco
Classe:	Conceito Geral
Nível Técnico:	Especializado
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Teoria Geral do Direito, Direito Civil
Jurisdição:	Brasil

Progresso do texto
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		Abrangente

Significado Prático

• Teoria geral do direito.* **1.** Diz-se do termo que tem vários sentidos ou significados. **2.** O que pode ser interpretado de diferentes formas. **3.** Que dá margem a suspeita. **4.** Engano. **5.** Ambíguo.

• Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Derivado do latim aequivocus , de aequvs (igual) e vox (voz), possuindo assim a significação de dois sentidos diferentes ou ambiguidade , é precisamente nesta acepção aplicado na terminologia jurídica. Equívoco , pois, quer dizer tudo que se apresenta num ato jurídico, num contrato, numa lei ou numa sentença com um duplo sentido ou em ambiguidade . O equívoco pode resultar da falsa demonstração do fato ou da coisa , ou do engano , a que é alguém levado, como pode resultar da própria obscuridade ou impropriedade das palavras empregadas, de modo que não se tenha a exata intenção do que ali se encontra escrito. Mas, nem sempre o equívoco pode causar dano: Falsa demonstratio non nocet , desde que se pode dar uma interpretação consentânea com o pensamento daquele que o praticou, desfazendo-se, assim, a confusão criada. Embora equívoco possa ser tido em significação de erro ou engano, ele se mostra a própria confusão originada do erro ou do engano no enunciamento das palavras, em virtude da qual se gera a dubiedade ou ambiguidade de sentidos ou de conceitos, a respeito do que está escrito ou manifestado. Em qualquer situação, o equívoco deve ser esclarecido segundo os elementos circunstanciais que possam subsidiariamente removê-lo, desde que ligados aos fatos principais, em que o mesmo surge, ou seja, por fatos e atos evidentes e claros , que possam desanuviar a confusão, estabelecendo a verdade certa ou o sentido exato.

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"Ocorreu a aplicação de EQUÍVOCO nos autos do processo."	"Ocorreu o uso prático de EQUÍVOCO de forma direta e acessível no caso."

Detalhes Classificatórios

• Áreas do Direito associadas: Teoria Geral do Direito, Direito Civil
• Classe Terminológica: Conceito Geral
• Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
• Nível Técnico sugerido: Especializado

Aspectos Linguísticos

• Idioma originário: Português
• Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
• Pronúncia ou leitura recomendada: equívoco

Referência Bibliográfica

• Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — E.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva