Exibir código-fonte para Evicto

{{Info/Verbete Jurídico
|termo = Evicto
|classe_terminologica = Conceito Geral
|nivel_tecnico = Especializado
|idioma_origem = Português
|areas_do_direito = Direito Processual, Teoria Geral do Direito, Direito Processual Civil, Direito Civil
|jurisdicao = Brasil
|semantic_id = http://lexml.gov.br/vocab/evicto
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== Significado Prático ==
*Direito civil* e *direito processual civil.* Adquirente que perde a coisa adquirida ou sofre a evicção, em favor de terceiro (evictor).

*Nota Adicional (Fonte: Dicionário Jurídico – Washington dos Santos):* (Lat. evictu.) Adj. Que está sujeito rar o aparelho que esteja servindo ao sustenà evicção, coisa ou pessoa. to da vida em declínio.

*Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Do latim evictus (subjugado, vencido), é o vocábulo indicativo da pessoa que sofreu evicção . A ela se assegura, quando não tenha negligenciado o chamamento ou denunciação, o direito de reparação do prejuízo tido pelo evencimento da coisa, ou mesmo a recomposição dela, em certos casos, como o de permuta. Mas, embora não tenha o direito de agir judicialmente, fundado na ação de evicção , por não haver, oportunamente, dela se assegurado, não se impede que o evicto intente contra o alienante ou a pessoa de quem houver a coisa evicta ou reivindicada, a ação apropriada para pedir a indenização, que lhe compete. A falta de chamamento ao processo impede-lhe, no entanto, de tornar exequível contra o alienante a sentença que o tiver condenado.\n\n*Nota Comparada (Fonte: Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente 2024):*\n#evicto | vide EVICÇÃO.\n_______________\n

== Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025) ==
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

{| class="wikitable" style="width:100%; border-collapse:collapse; border:1px solid #c8ccd1;"
! style="background:#eaecf0; color:#202122; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Formal (Juridiquês)
! style="background:#e6f4ea; color:#137333; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Cidadã (Linguagem Simples)
|-
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f8f9fa;" | ''"Ocorreu a aplicação de EVICTO nos autos do processo."''
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f4fbf7; font-weight:500;" | "Ocorreu o uso prático de EVICTO de forma direta e acessível no caso."
|}

== Detalhes Classificatórios ==
* '''Áreas do Direito associadas:''' Direito Processual, Teoria Geral do Direito, Direito Processual Civil, Direito Civil
* '''Classe Terminológica:''' Conceito Geral
* '''Natureza Jurídica:''' Definição Doutrinária
* '''Nível Técnico sugerido:''' Especializado

== Aspectos Linguísticos ==
* '''Idioma originário:''' Português
* '''Etimologia:''' Origem da linguagem jurídica.
* '''Pronúncia ou leitura recomendada:''' evicto

== Referência Bibliográfica ==
* Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — E.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Dicionário Jurídico – Washington dos Santos | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva | Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024)


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