Exibir código-fonte para Gabinete

{{Info/Verbete Jurídico
|termo = Gabinete
|classe_terminologica = Conceito Jurídico
|nivel_tecnico = Profissional
|idioma_origem = Português
|areas_do_direito = Geral, Direito Civil
|jurisdicao = Brasil
|semantic_id = http://lexml.gov.br/vocab/gabinete
}}
{{Progresso do texto}}

== Significado Prático ==
Local onde o Magistrado despacha e desenvolve suas atividades.

*Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* É derivado do francês antigo gabinet (hoje cabinet ). Também é dito que a antiga palavra francesa gabinet veio do italiano gabinetto , no sentido de móvel ou peça reservada à intimidade. Particularmente, designa a dependência de um estabelecimento ou repartição pública, onde o diretor , o chefe ou o gerente exerce suas atividades e funções, despachando os papéis, atendendo às pessoas que o procuram e com quem trata de negócios pertinentes às suas atribuições. Esse, aliás, era o sentido primitivo do vocábulo, que designavam os aposentos particulares do príncipe ou de uma autoridade pública, nos quais se encontravam os papéis para despacho e se tratava dos negócios de maior importância. Por extensão, na terminologia administrativa passou a designar também o conjunto de pessoas ou de auxiliares, que cercam a autoridade pública, em desempenho de atribuições de secretaria . Diz-se, também, pessoal do gabinete . E se mostra, assim, uma espécie de conselho privado da autoridade, no qual se incluem o chefe do gabinete , o secretário e os oficiais . Gabinete . Nos governos de regime parlamentar, gabinete designa o conjunto de ministros e subsecretários de Estado, considerados coletivamente. Gabinete . Em sentido vulgar, então, é aplicado na equivalência de escritório , ou de qualquer apartamento ou sala , em que se trabalha, ou se têm em ordem aparelhos ou quaisquer outras coisas, para fins de estudo ou de experiência.

*Nota Adicional (Fonte: Dicionário Jurídico do TJRJ (2023)):*
Local onde o Magistrado despacha e desenvolve suas atividades.\n\n*Nota Comparada (Fonte: Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente 2024):*\n#gabinete | (política) cabinet.\n_______________\n\n\n*Nota Prática Forense (Fonte: Dicionário Costa & Advogados):*\nlocal onde trabalha o Magistrado (a).

*Nota Adicional (Fonte: Dicionário Jurídico – TJMMG (Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais)):* Local onde o Magistrado despacha e desenvolve suas atividades.

*Nota Adicional (Fonte: Dicionário Jurídico – TJMMG (2024)):*
Local onde o Magistrado despacha e desenvolve suas atividades.

== Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025) ==
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

{| class="wikitable" style="width:100%; border-collapse:collapse; border:1px solid #c8ccd1;"
! style="background:#eaecf0; color:#202122; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Formal (Juridiquês)
! style="background:#e6f4ea; color:#137333; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Cidadã (Linguagem Simples)
|-
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f8f9fa;" | ''"A tramitação obedece às regras de Gabinete."''
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f4fbf7; font-weight:500;" | "As regras de Gabinete foram aplicadas."
|}

== Detalhes Classificatórios ==
* '''Áreas do Direito associadas:''' Geral, Direito Civil
* '''Classe Terminológica:''' Conceito Jurídico
* '''Natureza Jurídica:''' Conceito Geral
* '''Nível Técnico sugerido:''' Profissional

== Aspectos Linguísticos ==
* '''Idioma originário:''' Português
* '''Etimologia:''' 
* '''Pronúncia ou leitura recomendada:''' gabinete

== Referência Bibliográfica ==
* Dicionário Jurídico | Dicionário Jurídico – TJMMG (Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais) | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva | Dicionário Jurídico do TJRJ (2023) | Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024) | Dicionário de Termos Forenses - Costa & Advogados Associados | Dicionário Jurídico – TJMMG (2024)


[[Categoria:Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica]]
[[Categoria:Conceito Jurídico]]
[[Categoria:Direito Geral]]
[[Categoria:Direito Direito Civil]]