Gabinete

   Gabinete

ID Semântico:	http://lexml.gov.br/vocab/gabinete
Classe:	Conceito Jurídico
Nível Técnico:	Profissional
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Geral, Direito Civil
Jurisdição:	Brasil

Progresso do texto
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		Básico
		Criação
		Desenvolvimento
		Maturação
		Revisão
		Desenvolvido
		Finalização
		Abrangente

Significado Prático

Local onde o Magistrado despacha e desenvolve suas atividades.

• Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* É derivado do francês antigo gabinet (hoje cabinet ). Também é dito que a antiga palavra francesa gabinet veio do italiano gabinetto , no sentido de móvel ou peça reservada à intimidade. Particularmente, designa a dependência de um estabelecimento ou repartição pública, onde o diretor , o chefe ou o gerente exerce suas atividades e funções, despachando os papéis, atendendo às pessoas que o procuram e com quem trata de negócios pertinentes às suas atribuições. Esse, aliás, era o sentido primitivo do vocábulo, que designavam os aposentos particulares do príncipe ou de uma autoridade pública, nos quais se encontravam os papéis para despacho e se tratava dos negócios de maior importância. Por extensão, na terminologia administrativa passou a designar também o conjunto de pessoas ou de auxiliares, que cercam a autoridade pública, em desempenho de atribuições de secretaria . Diz-se, também, pessoal do gabinete . E se mostra, assim, uma espécie de conselho privado da autoridade, no qual se incluem o chefe do gabinete , o secretário e os oficiais . Gabinete . Nos governos de regime parlamentar, gabinete designa o conjunto de ministros e subsecretários de Estado, considerados coletivamente. Gabinete . Em sentido vulgar, então, é aplicado na equivalência de escritório , ou de qualquer apartamento ou sala , em que se trabalha, ou se têm em ordem aparelhos ou quaisquer outras coisas, para fins de estudo ou de experiência.

• Nota Adicional (Fonte: Dicionário Jurídico do TJRJ (2023)):*

Local onde o Magistrado despacha e desenvolve suas atividades.\n\n*Nota Comparada (Fonte: Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente 2024):*\n#gabinete | (política) cabinet.\n_______________\n\n\n*Nota Prática Forense (Fonte: Dicionário Costa & Advogados):*\nlocal onde trabalha o Magistrado (a).

• Nota Adicional (Fonte: Dicionário Jurídico – TJMMG (Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais)):* Local onde o Magistrado despacha e desenvolve suas atividades.

• Nota Adicional (Fonte: Dicionário Jurídico – TJMMG (2024)):*

Local onde o Magistrado despacha e desenvolve suas atividades.

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"A tramitação obedece às regras de Gabinete."	"As regras de Gabinete foram aplicadas."

Detalhes Classificatórios

• Áreas do Direito associadas: Geral, Direito Civil
• Classe Terminológica: Conceito Jurídico
• Natureza Jurídica: Conceito Geral
• Nível Técnico sugerido: Profissional

Aspectos Linguísticos

• Idioma originário: Português
• Etimologia:
• Pronúncia ou leitura recomendada: gabinete

Referência Bibliográfica

• Dicionário Jurídico | Dicionário Jurídico – TJMMG (Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais) | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva | Dicionário Jurídico do TJRJ (2023) | Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024) | Dicionário de Termos Forenses - Costa & Advogados Associados | Dicionário Jurídico – TJMMG (2024)