Exibir código-fonte para Garantir

{{Info/Verbete Jurídico
|termo = garantir
|classe_terminologica = Direito Comparado
|nivel_tecnico = Profissional
|idioma_origem = Inglês
|areas_do_direito = Direito Internacional, Direito Comparado, Inglês Jurídico
|jurisdicao = EUA/Brasil
|semantic_id = marcilio:garantir
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== Significado Prático ==
#garantir | garantir pode significar: (1)\ncaucionar; prestar garantia de uma dívida; (2)\ngarantir um direito constitucional; (3) certificar que\num determinado produto possui certas\ncaracterísticas.\n1 – secure; guarantee. Nesta acepção caucionar e\ngarantir são sinônimos.\n“If the creditor was concerned that the corporation\nmight not be able to pay the obligation, he should\ninsist that some solvent third person guarantee the\nperformance by the corporation”. [Hamilton,\nRobert W., The Law of Corporations, p. 138].\n• garantir a dívida → to secure the debt.\n“Also, when the decedent has encumbered\nproperty to secure a debt, the debt is presumptively\ncharged to that property and its fruits and\nproducts”. [Civil Code of Louisiana, Article 1422].\n“Mortgage is accessory to the obligation that it\nsecures. Consequently, except as provided by law,\nthe mortgagee may enforce the mortgage only to\nthe extent that he may enforce any obligation it\nsecures”. [Civil Code of Louisiana, Article 3282].\n• garantir a dívida por meio de garantia/caução\nreal; oferecer o bem em garantia da dívida →\nto secure the debt with collateral; to\ncollateralize the debt.\n• garantir o juízo → to post bond. Vide exemplo\nem EMBARGOS DO DEVEDOR.\n• valores mobiliários garantidos por hipoteca →\nmortgage-backed securities.\n2 – guarantee.\n“a violation of the due process of law guaranteed by\nthe Fourteenth Amendment”. [Berman, Harold J.,\nThe Nature and Functions of Law, p. 246].\n\n3 – warrant; guarantee.\n“The assignor of an option to buy a thing warrants\nthe existence of that option, but does not warrant\nthat the person who granted it can be required to\nmake a final sale”. [Civil Code of Louisiana, Article\n2622].\n• (em redação contratual) declarar e garantir →\nto represent and warrant.\n“The Plaintiffs represent and warrant that no\nother person or entity has or has hand any\ninterest in the claims…”. [Child, Barbara.\nDrafting Legal Documents, page 153].\n_______________\n

== Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025) ==
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

{| class="wikitable" style="width:100%; border-collapse:collapse; border:1px solid #c8ccd1;"
! style="background:#eaecf0; color:#202122; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Formal (Juridiquês)
! style="background:#e6f4ea; color:#137333; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Cidadã (Linguagem Simples)
|-
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f8f9fa;" | ''"O correspondente para o termo 'garantir' em processos transnacionais..."''
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f4fbf7; font-weight:500;" | "#garantir | garantir pode significar: (1)..."
|}

== Detalhes Classificatórios ==
* '''Áreas do Direito associadas:''' Direito Internacional, Direito Comparado, Inglês Jurídico
* '''Classe Terminológica:''' Direito Comparado
* '''Natureza Jurídica:''' Termo e Conceito Estrangeiro
* '''Nível Técnico sugerido:''' Profissional

== Aspectos Linguísticos ==
* '''Idioma originário:''' Inglês
* '''Etimologia:''' Origem da linguagem jurídica norte-americana / direito comparado.
* '''Pronúncia ou leitura recomendada:''' garantir

== Referência Bibliográfica ==
* Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024)


[[Categoria:Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica]]
[[Categoria:Direito Comparado]]
[[Categoria:Direito Direito Internacional]]
[[Categoria:Direito Direito Comparado]]
[[Categoria:Direito Inglês Jurídico]]