Exibir código-fonte para Glosa

{{Info/Verbete Jurídico
|termo = Glosa
|classe_terminologica = Conceito Geral
|nivel_tecnico = Especializado
|idioma_origem = Português
|areas_do_direito = Direito Civil, Direito Tributário
|jurisdicao = Brasil
|semantic_id = http://lexml.gov.br/vocab/glosa
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{{Progresso do texto}}

== Significado Prático ==
**1.** *Teoria geral do direito.* a) Interpretação breve de um texto cujo entendimento é difícil, devido a sua obscuridade; b) explicação de expressões pouco usuais ou antigas; c) censura ou crítica; d) anotação. **2.** *Direito canônico.* Comentário feito à margem do *Corpus Iuris Canonici*. **3.** *História do direito.* a) Na época das Ordenações Filipinas, constituía o parecer contrário ou a desaprovação colocada pela autoridade ou chanceler à margem do documento que continha algum pedido ou deliberação, por não concordar com ela; b) corrigenda feita às leis do Digesto de Justiniano pelos jurisconsultos, designados glosadores da Escola de Bolonha, nos séculos XIII a XV. **4.** Na *linguagem jurídica* em geral, rejeição ou supressão, total ou parcial, de uma quantia ou verba indicada numa conta, orçamento ou documento, cancelando--a. **5.** *Direito tributário.* a) Ato de cancelar; b) ato de proceder à correção, na fiscalização tributária, suprindo ou anulando itens da declaração do contribuinte, lesivos ao interesse do Fisco e contrários às normas. **6.** *Direito bancário.* Exclusão de valores de repasse financeiro às instituições financeiras.

*Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Do latim glosa (que carece de explicação), entende-se a ligeira interpretação ou breve comentário acerca de um texto obscuro; esclarecimento ou explicação de expressões antigas e pouco conhecidas. Com este sentido é que se diz glossário para a coleção de glosas ou vocabulário de palavras e textos antigos devidamente explicados. Glosa . No Direito Canônico, é a denominação dada para a série de comentários e alterações feitas à margem do Corpus Juris Canonici . Glosa . Mas, em sentido próprio e antigo, já usado pelas Ordenações Filipinas e leis anteriores, entende-se o parecer contrário ou desaprovação , posta por uma autoridade à margem do documento ou papel, em que se faz um pedido ou se toma uma deliberação, porque não estejam eles de acordo com a lei ou com o estilo. Daí a formação do verbo glosar no sentido de não concordar , não aprovar . A glosa também pode significar censura .

== Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025) ==
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

{| class="wikitable" style="width:100%; border-collapse:collapse; border:1px solid #c8ccd1;"
! style="background:#eaecf0; color:#202122; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Formal (Juridiquês)
! style="background:#e6f4ea; color:#137333; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Cidadã (Linguagem Simples)
|-
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f8f9fa;" | ''"Ocorreu a aplicação de GLOSA nos autos do processo."''
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f4fbf7; font-weight:500;" | "Ocorreu o uso prático de GLOSA de forma direta e acessível no caso."
|}

== Detalhes Classificatórios ==
* '''Áreas do Direito associadas:''' Direito Civil, Direito Tributário
* '''Classe Terminológica:''' Conceito Geral
* '''Natureza Jurídica:''' Definição Doutrinária
* '''Nível Técnico sugerido:''' Especializado

== Aspectos Linguísticos ==
* '''Idioma originário:''' Português
* '''Etimologia:''' Origem da linguagem jurídica.
* '''Pronúncia ou leitura recomendada:''' glosa

== Referência Bibliográfica ==
* Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — G.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva


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