Exibir código-fonte para Gorjeta

{{Info/Verbete Jurídico
|termo = Gorjeta
|classe_terminologica = Conceito Geral
|nivel_tecnico = Especializado
|idioma_origem = Português
|areas_do_direito = Direito Administrativo, Direito do Consumidor, Direito do Trabalho, Direito Civil
|jurisdicao = Brasil
|semantic_id = http://lexml.gov.br/vocab/gorjeta
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{{Progresso do texto}}

== Significado Prático ==
**1.** *Direito civil.* Gratificação de pequeno serviço, paga além do preço estipulado, que constitui obrigação natural. **2.** *Direito administrativo.* Propina que contraria o princípio da moralidade administrativa. **3.** *Direito do trabalho.* Gratificação computada na remuneração do empregado, correspondente a uma pequena percentagem que lhe é paga espontaneamente pelo usuário ou cliente, ou como adicional cobrado pela empresa em razão do serviço prestado pelo empregado. **4.** *Direito do consumidor.* Valor acrescido à nota de despesa de clientes de restaurantes, churrascarias, bares e similares para ser distribuído a seus empregados, se previsto, e no percentual estabelecido por convenção coletiva de trabalho, acordo coletivo de trabalho ou dissídio coletivo de trabalho.

*Nota Adicional (Fonte: Dicionário Jurídico – Washington dos Santos):* S.f. Pequena importância em di-

*Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Do latim gurges , de que se formou o gorger (encher de benefício) do francês, de onde, naturalmente, vem o sentido em uso, quer significar a gratificação que se dá à pessoa, que presta um serviço, além do pagamento devido pelo mesmo ou pela aquisição da coisa, de que foi o intermediário. Para os efeitos legais (leis trabalhistas), as gorjetas se computam na remuneração do empregado (CLT, art. 457).\n\n*Nota Comparada (Fonte: Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente 2024):*\n#gorjeta | (dir. do trabalho) tip.\n_______________\n

== Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025) ==
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

{| class="wikitable" style="width:100%; border-collapse:collapse; border:1px solid #c8ccd1;"
! style="background:#eaecf0; color:#202122; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Formal (Juridiquês)
! style="background:#e6f4ea; color:#137333; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Cidadã (Linguagem Simples)
|-
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f8f9fa;" | ''"Ocorreu a aplicação de GORJETA nos autos do processo."''
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f4fbf7; font-weight:500;" | "Ocorreu o uso prático de GORJETA de forma direta e acessível no caso."
|}

== Detalhes Classificatórios ==
* '''Áreas do Direito associadas:''' Direito Administrativo, Direito do Consumidor, Direito do Trabalho, Direito Civil
* '''Classe Terminológica:''' Conceito Geral
* '''Natureza Jurídica:''' Definição Doutrinária
* '''Nível Técnico sugerido:''' Especializado

== Aspectos Linguísticos ==
* '''Idioma originário:''' Português
* '''Etimologia:''' Origem da linguagem jurídica.
* '''Pronúncia ou leitura recomendada:''' gorjeta

== Referência Bibliográfica ==
* Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — G.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Dicionário Jurídico – Washington dos Santos | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva | Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024)


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