Gorjeta
De Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
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Gorjeta
| ID Semântico: | http://lexml.gov.br/vocab/gorjeta |
| Classe: | Conceito Geral |
| Nível Técnico: |
Especializado
|
| Origem do Termo: | Português |
| Áreas de Foco: | Direito Administrativo, Direito do Consumidor, Direito do Trabalho, Direito Civil |
| Jurisdição: | Brasil |
| Progresso do texto | ||
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| Abrangente | ||
Significado Prático
- 1.** *Direito civil.* Gratificação de pequeno serviço, paga além do preço estipulado, que constitui obrigação natural. **2.** *Direito administrativo.* Propina que contraria o princípio da moralidade administrativa. **3.** *Direito do trabalho.* Gratificação computada na remuneração do empregado, correspondente a uma pequena percentagem que lhe é paga espontaneamente pelo usuário ou cliente, ou como adicional cobrado pela empresa em razão do serviço prestado pelo empregado. **4.** *Direito do consumidor.* Valor acrescido à nota de despesa de clientes de restaurantes, churrascarias, bares e similares para ser distribuído a seus empregados, se previsto, e no percentual estabelecido por convenção coletiva de trabalho, acordo coletivo de trabalho ou dissídio coletivo de trabalho.
- Nota Adicional (Fonte: Dicionário Jurídico – Washington dos Santos):* S.f. Pequena importância em di-
- Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Do latim gurges , de que se formou o gorger (encher de benefício) do francês, de onde, naturalmente, vem o sentido em uso, quer significar a gratificação que se dá à pessoa, que presta um serviço, além do pagamento devido pelo mesmo ou pela aquisição da coisa, de que foi o intermediário. Para os efeitos legais (leis trabalhistas), as gorjetas se computam na remuneração do empregado (CLT, art. 457).\n\n*Nota Comparada (Fonte: Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente 2024):*\n#gorjeta | (dir. do trabalho) tip.\n_______________\n
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês) | Redação Cidadã (Linguagem Simples) |
|---|---|
| "Ocorreu a aplicação de GORJETA nos autos do processo." | "Ocorreu o uso prático de GORJETA de forma direta e acessível no caso." |
Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Administrativo, Direito do Consumidor, Direito do Trabalho, Direito Civil
- Classe Terminológica: Conceito Geral
- Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
- Nível Técnico sugerido: Especializado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
- Pronúncia ou leitura recomendada: gorjeta
Referência Bibliográfica
- Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — G.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Dicionário Jurídico – Washington dos Santos | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva | Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024)
