Exibir código-fonte para Homem

{{Info/Verbete Jurídico
|termo = Homem
|classe_terminologica = Termo Jurídico Clássico
|nivel_tecnico = Avançado
|idioma_origem = Português
|areas_do_direito = Direito Histórico, Direito Civil
|jurisdicao = Brasil
|semantic_id = teixeira-freitas:homem
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== Significado Prático ==
na interpretação das Leis, deve-se enten der—

*Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Derivado do latim homo é o vocábulo empregado para designar, em sentido lato, todo ente humano , notadamente no plural homens , em que abrange os dois sexos. Desse modo homem e pessoa (física) empregam-se em sentidos equivalentes, principalmente quando considerados como titulares de direito. Significa indivíduo . E, com este conceito, assentavam os romanos que todo indivíduo, para que possa ter a qualidade de pessoa , é preciso que nasça com vida e nasça homem . Desse modo, neste sentido, homem é o “ indivíduo da espécie humana, dotado de corpo orgânico, e alma racional imortal, capaz de aperfeiçoar as suas faculdades por estudo e observação, ou ensino” (MORAIS). A própria terminologia jurídica, por vezes, adota-o para exprimir os dois sexos: “Todo homem é capaz de direitos e obrigações na ordem civil.” E já assim acentuava a assertiva do Digesto: “Pronunciatio sermonis in sexu masculino ad utrumque sexum porrigitur.” No entanto, salvo casos em que se ditam princípios, que possam atingir os entes humanos, considerados nos dois sexos, a lei sempre procura distinguir os vocábulos, empregando homem para indicar o ente do sexo masculino e mulher para o do sexo feminino. Homem . Na linguagem vulgar, emprega-se, por vezes, na acepção de marido , em oposição a mulher , aplicado no sentido de esposa . Mas é comum seu emprego no sentido de amásio ou amante .

== Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025) ==
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

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! style="background:#eaecf0; color:#202122; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Formal (Juridiquês)
! style="background:#e6f4ea; color:#137333; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Cidadã (Linguagem Simples)
|-
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f8f9fa;" | ''"O conceito de 'Homem' tem raízes históricas."''
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f4fbf7; font-weight:500;" | "na interpretação das Leis, deve-se enten der—..."
|}

== Detalhes Classificatórios ==
* '''Áreas do Direito associadas:''' Direito Histórico, Direito Civil
* '''Classe Terminológica:''' Termo Jurídico Clássico
* '''Natureza Jurídica:''' Vocabulário Histórico
* '''Nível Técnico sugerido:''' Avançado

== Aspectos Linguísticos ==
* '''Idioma originário:''' Português
* '''Etimologia:''' 
* '''Pronúncia ou leitura recomendada:''' homem

== Referência Bibliográfica ==
* Vocabulário Jurídico – Augusto Teixeira de Freitas (1883) | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva


[[Categoria:Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica]]
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[[Categoria:Direito Direito Histórico]]
[[Categoria:Direito Direito Civil]]