Homem

   Homem

ID Semântico:	teixeira-freitas:homem
Classe:	Termo Jurídico Clássico
Nível Técnico:	Avançado
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Direito Histórico, Direito Civil
Jurisdição:	Brasil

Progresso do texto
		Início
		Básico
		Criação
		Desenvolvimento
		Maturação
		Revisão
		Desenvolvido
		Finalização
		Abrangente

Significado Prático

na interpretação das Leis, deve-se enten der—

• Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Derivado do latim homo é o vocábulo empregado para designar, em sentido lato, todo ente humano , notadamente no plural homens , em que abrange os dois sexos. Desse modo homem e pessoa (física) empregam-se em sentidos equivalentes, principalmente quando considerados como titulares de direito. Significa indivíduo . E, com este conceito, assentavam os romanos que todo indivíduo, para que possa ter a qualidade de pessoa , é preciso que nasça com vida e nasça homem . Desse modo, neste sentido, homem é o “ indivíduo da espécie humana, dotado de corpo orgânico, e alma racional imortal, capaz de aperfeiçoar as suas faculdades por estudo e observação, ou ensino” (MORAIS). A própria terminologia jurídica, por vezes, adota-o para exprimir os dois sexos: “Todo homem é capaz de direitos e obrigações na ordem civil.” E já assim acentuava a assertiva do Digesto: “Pronunciatio sermonis in sexu masculino ad utrumque sexum porrigitur.” No entanto, salvo casos em que se ditam princípios, que possam atingir os entes humanos, considerados nos dois sexos, a lei sempre procura distinguir os vocábulos, empregando homem para indicar o ente do sexo masculino e mulher para o do sexo feminino. Homem . Na linguagem vulgar, emprega-se, por vezes, na acepção de marido , em oposição a mulher , aplicado no sentido de esposa . Mas é comum seu emprego no sentido de amásio ou amante .

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"O conceito de 'Homem' tem raízes históricas."	"na interpretação das Leis, deve-se enten der—..."

Detalhes Classificatórios

• Áreas do Direito associadas: Direito Histórico, Direito Civil
• Classe Terminológica: Termo Jurídico Clássico
• Natureza Jurídica: Vocabulário Histórico
• Nível Técnico sugerido: Avançado

Aspectos Linguísticos

• Idioma originário: Português
• Etimologia:
• Pronúncia ou leitura recomendada: homem

Referência Bibliográfica

• Vocabulário Jurídico – Augusto Teixeira de Freitas (1883) | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva