Exibir código-fonte para Ilação

{{Info/Verbete Jurídico
|termo = Ilação
|classe_terminologica = Conceito Geral
|nivel_tecnico = Especializado
|idioma_origem = Português
|areas_do_direito = Teoria Geral do Direito, Direito Civil
|jurisdicao = Brasil
|semantic_id = http://lexml.gov.br/vocab/ilacao
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== Significado Prático ==
**1.** *Lógica jurídica.* a) Dedução; inferência; conclusão; b) aquilo que se infere de certas premissas. **2.** *Teoria geral do direito* e *direito civil.* a) Presunção, que é o meio probatório admissível juridicamente, pela qual a partir de um fato conhecido se demonstra o desconhecido. É a consequência que a lei ou o magistrado tiram, tendo como ponto de partida o fato conhecido para se chegar ao fato ignorado; b) conclusão a que se chega com base em indícios. **3.** *História do direito.* a) Pagamento de impostos; b) tributo.

*Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Do latim illatio (conclusão, consequência), não foge, na terminologia jurídica, ao sentido que tem na lógica. Exprime a inferência ou dedução a que se chega, para esclarecimento da verdade, em face dos argumentos, das alegações, dos princípios ou das razões demonstradas. Mas a ilação é, em regra, o esclarecimento da verdade por meio de indícios, presunções, que se formulam das alegações ou razões apresentadas, quando não há prova material a respeito da verdade a esclarecer. Quando há prova, não há ilação: há evidência da verdade pela documentação ou demonstração probatória apresentada. E, aí, alegações, princípios ou razões que não assentem em provas de maior força não podem ilidir a verdade que tais documentos estruturaram. A ilação, assim, será sempre o substrato colhido das argumentações apresentadas, pelo qual a verdade é formada e posta em evidência.

== Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025) ==
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

{| class="wikitable" style="width:100%; border-collapse:collapse; border:1px solid #c8ccd1;"
! style="background:#eaecf0; color:#202122; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Formal (Juridiquês)
! style="background:#e6f4ea; color:#137333; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Cidadã (Linguagem Simples)
|-
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f8f9fa;" | ''"Ocorreu a aplicação de ILAÇÃO nos autos do processo."''
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f4fbf7; font-weight:500;" | "Ocorreu o uso prático de ILAÇÃO de forma direta e acessível no caso."
|}

== Detalhes Classificatórios ==
* '''Áreas do Direito associadas:''' Teoria Geral do Direito, Direito Civil
* '''Classe Terminológica:''' Conceito Geral
* '''Natureza Jurídica:''' Definição Doutrinária
* '''Nível Técnico sugerido:''' Especializado

== Aspectos Linguísticos ==
* '''Idioma originário:''' Português
* '''Etimologia:''' Origem da linguagem jurídica.
* '''Pronúncia ou leitura recomendada:''' ilação

== Referência Bibliográfica ==
* Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — I.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva


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[[Categoria:Direito Direito Civil]]