Ilação

De Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
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   Ilação
ID Semântico: http://lexml.gov.br/vocab/ilacao
Classe: Conceito Geral
Nível Técnico:
       
         Especializado
       
Origem do Termo: Português
Áreas de Foco: Teoria Geral do Direito, Direito Civil
Jurisdição: Brasil
Progresso do texto
0% concluído 0% concluído Início
12.5% concluído Básico
25% concluído 25% concluído Criação
37.5% concluído Desenvolvimento
50% concluído 50% concluído Maturação
62.5% concluído Revisão
75% concluído 75% concluído Desenvolvido
87.5% concluído Finalização
100% concluído 100% concluído Abrangente

Significado Prático

    • 1.** *Lógica jurídica.* a) Dedução; inferência; conclusão; b) aquilo que se infere de certas premissas. **2.** *Teoria geral do direito* e *direito civil.* a) Presunção, que é o meio probatório admissível juridicamente, pela qual a partir de um fato conhecido se demonstra o desconhecido. É a consequência que a lei ou o magistrado tiram, tendo como ponto de partida o fato conhecido para se chegar ao fato ignorado; b) conclusão a que se chega com base em indícios. **3.** *História do direito.* a) Pagamento de impostos; b) tributo.
  • Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Do latim illatio (conclusão, consequência), não foge, na terminologia jurídica, ao sentido que tem na lógica. Exprime a inferência ou dedução a que se chega, para esclarecimento da verdade, em face dos argumentos, das alegações, dos princípios ou das razões demonstradas. Mas a ilação é, em regra, o esclarecimento da verdade por meio de indícios, presunções, que se formulam das alegações ou razões apresentadas, quando não há prova material a respeito da verdade a esclarecer. Quando há prova, não há ilação: há evidência da verdade pela documentação ou demonstração probatória apresentada. E, aí, alegações, princípios ou razões que não assentem em provas de maior força não podem ilidir a verdade que tais documentos estruturaram. A ilação, assim, será sempre o substrato colhido das argumentações apresentadas, pelo qual a verdade é formada e posta em evidência.

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês) Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"Ocorreu a aplicação de ILAÇÃO nos autos do processo." "Ocorreu o uso prático de ILAÇÃO de forma direta e acessível no caso."

Detalhes Classificatórios

  • Áreas do Direito associadas: Teoria Geral do Direito, Direito Civil
  • Classe Terminológica: Conceito Geral
  • Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
  • Nível Técnico sugerido: Especializado

Aspectos Linguísticos

  • Idioma originário: Português
  • Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
  • Pronúncia ou leitura recomendada: ilação

Referência Bibliográfica

  • Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — I.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva