Exibir código-fonte para Imóvel

{{Info/Verbete Jurídico
|termo = Imóvel
|classe_terminologica = Termo Jurídico Clássico
|nivel_tecnico = Avançado
|idioma_origem = Português
|areas_do_direito = Direito Civil
|jurisdicao = Brasil
|semantic_id = de-placido:imovel
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== Significado Prático ==
Do latim immobilis (que não se move), é o vocábulo, na terminologia jurídica, especialmente empregado para designar os bens imóveis ( res immobilis ), também denominados de bens de raiz . E assim se dizem porque, em regra, são bens fixos , sem qualquer movimento e que não se podem transportar de um lugar para outro, pela impossibilidade material de qualquer movimento neles ou porque tal mobilidade lhes traria a destruição, a fratura ou um dano qualquer, perdendo, ao mesmo tempo, sua qualidade imobiliária . Mas a qualidade de imóvel não é somente atribuída aos bens que, por sua essência ou natureza, não se podem mover . E, assim, se devem mostrar sempre fixados nos lugares em que jazem materializados. Nestas condições, os imóveis se classificam, conforme sua natureza , ou segundo sua imobilização , em imóveis por natureza , por ação do homem ou acessão física artificial , por destino ou acessão intelectual , e por determinação legal . Assim sendo, a condição de imóvel surge naturalmente ou decorre da imobilização , sendo que esta é promovida pela ação do homem, pelo destino ou uso das coisas ou por determinação legal. Por seu aspecto, as diversas espécies de imóveis claramente se distinguem, quer sob o ponto de vista material, quer mesmo sob o ponto de vista jurídico. Quando a imobilização decorre de ato material ou natural , os imóveis se apresentam como intransportáveis ou inamovíveis , sem que ocorra destruição ou dano material à coisa em que se objetiva. É uma das qualidades próprias e distintivas de seu caráter imobiliário , que, também em regra, se mostra em condições de permanência, ao contrário da imobilização em certos casos ( por acessão intelectual ), que se mostra em caráter provisório ou acidental. Imóvel . Na técnica da contabilidade, imóvel é somente o bem de raiz, ou seja, a propriedade imobiliária . E, assim, no título de imóveis , bens imóveis ou bens de raiz , somente se escrituram os valores correspondentes a casas e terrenos.\n\n*Nota Comparada (Fonte: Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente 2024):*\n#imóvel | vide BEM.\n_______________\n\n

== Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025) ==
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

{| class="wikitable" style="width:100%; border-collapse:collapse; border:1px solid #c8ccd1;"
! style="background:#eaecf0; color:#202122; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Formal (Juridiquês)
! style="background:#e6f4ea; color:#137333; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Cidadã (Linguagem Simples)
|-
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f8f9fa;" | ''"O conceito de 'Imóvel' tem ampla aplicação prática."''
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f4fbf7; font-weight:500;" | "Na prática, refere-se a: Do latim immobilis (que não se move), é o vocábulo, na terminologia jurídica, especialmente empregad..."
|}

== Detalhes Classificatórios ==
* '''Áreas do Direito associadas:''' Direito Civil
* '''Classe Terminológica:''' Termo Jurídico Clássico
* '''Natureza Jurídica:''' Vocabulário Clássico
* '''Nível Técnico sugerido:''' Avançado

== Aspectos Linguísticos ==
* '''Idioma originário:''' Português
* '''Etimologia:''' Do vocabulário jurídico clássico.
* '''Pronúncia ou leitura recomendada:''' imóvel

== Referência Bibliográfica ==
* Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva | Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024)


[[Categoria:Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica]]
[[Categoria:Termo Jurídico Clássico]]
[[Categoria:Direito Direito Civil]]