Exibir código-fonte para In dubio

{{Info/Verbete Jurídico
|termo = In dubio
|classe_terminologica = Termo Jurídico Clássico
|nivel_tecnico = Avançado
|idioma_origem = Português
|areas_do_direito = Direito Civil
|jurisdicao = Brasil
|semantic_id = de-placido:in-dubio
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{{Progresso do texto}}

== Significado Prático ==
É locução, que se traduz em caso de dúvida , empregada inicialmente em alguns aforismos jurídicos, em que se institui a regra a ser estabelecida, quando a indecisão possa fazer paralisar a solução do caso. São eles: a) In dubio contra fiscum . É traduzido em caso de dúvida contra o fisco . Funda-se no célebre texto de Modestino: “Non puto delinquere eum, que in dubiis quaestionibus contra fiscum facile responderet.” E nele se estabelece o princípio de que, em uma questão duvidosa, seja de fato ou de direito, se deve decidir contra o fisco. b) In dubio pro reo . É o aforismo aplicado, em matéria penal, a respeito do favorecimento ao réu , notadamente no que concerne à aplicação da pena: se há dúvida, a decisão deve ser favorável ao réu. Notadamente, é o brocardo aplicado nos casos do empate, em virtude do que a decisão ou o voto de desempate deve ser manifestado em benefício ou a favor do réu. No entanto, melhor se firma na presunção de que toda pessoa se mostra inocente, sendo, por isso, necessário que se faça a prova de sua culpabilidade para que possa ser condenada.\n\n*Nota Comparada (Fonte: Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente 2024):*\n#in dubio |\n• in dubio, pro debitore → in a doubtful\ncase/clause/contract, the debtor must be\nfavored.\n• in dubio pro reo → in a doubtful case, the judge\nmust find for the defendant.\n_______________\n

== Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025) ==
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

{| class="wikitable" style="width:100%; border-collapse:collapse; border:1px solid #c8ccd1;"
! style="background:#eaecf0; color:#202122; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Formal (Juridiquês)
! style="background:#e6f4ea; color:#137333; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Cidadã (Linguagem Simples)
|-
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f8f9fa;" | ''"O conceito de 'In dubio' tem ampla aplicação prática."''
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f4fbf7; font-weight:500;" | "Na prática, refere-se a: É locução, que se traduz em caso de dúvida , empregada inicialmente em alguns aforismos jurídicos, e..."
|}

== Detalhes Classificatórios ==
* '''Áreas do Direito associadas:''' Direito Civil
* '''Classe Terminológica:''' Termo Jurídico Clássico
* '''Natureza Jurídica:''' Vocabulário Clássico
* '''Nível Técnico sugerido:''' Avançado

== Aspectos Linguísticos ==
* '''Idioma originário:''' Português
* '''Etimologia:''' Do vocabulário jurídico clássico.
* '''Pronúncia ou leitura recomendada:''' in dubio

== Referência Bibliográfica ==
* Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva | Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024)


[[Categoria:Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica]]
[[Categoria:Termo Jurídico Clássico]]
[[Categoria:Direito Direito Civil]]