| ID Semântico: |
de-placido:in-dubio |
| Classe: |
Termo Jurídico Clássico |
| Nível Técnico: |
Avançado
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| Origem do Termo: |
Português |
| Áreas de Foco: |
Direito Civil |
| Jurisdição: |
Brasil |
| Progresso do texto
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Início
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Básico
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Criação
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Desenvolvimento
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Maturação
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Revisão
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Desenvolvido
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Finalização
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Abrangente
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Significado Prático
É locução, que se traduz em caso de dúvida , empregada inicialmente em alguns aforismos jurídicos, em que se institui a regra a ser estabelecida, quando a indecisão possa fazer paralisar a solução do caso. São eles: a) In dubio contra fiscum . É traduzido em caso de dúvida contra o fisco . Funda-se no célebre texto de Modestino: “Non puto delinquere eum, que in dubiis quaestionibus contra fiscum facile responderet.” E nele se estabelece o princípio de que, em uma questão duvidosa, seja de fato ou de direito, se deve decidir contra o fisco. b) In dubio pro reo . É o aforismo aplicado, em matéria penal, a respeito do favorecimento ao réu , notadamente no que concerne à aplicação da pena: se há dúvida, a decisão deve ser favorável ao réu. Notadamente, é o brocardo aplicado nos casos do empate, em virtude do que a decisão ou o voto de desempate deve ser manifestado em benefício ou a favor do réu. No entanto, melhor se firma na presunção de que toda pessoa se mostra inocente, sendo, por isso, necessário que se faça a prova de sua culpabilidade para que possa ser condenada.\n\n*Nota Comparada (Fonte: Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente 2024):*\n#in dubio |\n• in dubio, pro debitore → in a doubtful\ncase/clause/contract, the debtor must be\nfavored.\n• in dubio pro reo → in a doubtful case, the judge\nmust find for the defendant.\n_______________\n
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês)
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Redação Cidadã (Linguagem Simples)
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| "O conceito de 'In dubio' tem ampla aplicação prática."
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"Na prática, refere-se a: É locução, que se traduz em caso de dúvida , empregada inicialmente em alguns aforismos jurídicos, e..."
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Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Civil
- Classe Terminológica: Termo Jurídico Clássico
- Natureza Jurídica: Vocabulário Clássico
- Nível Técnico sugerido: Avançado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Do vocabulário jurídico clássico.
- Pronúncia ou leitura recomendada: in dubio
Referência Bibliográfica
- Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva | Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024)
