Exibir código-fonte para Inexigibilidade de conduta diversa

{{Info/Verbete Jurídico
|termo = Inexigibilidade de conduta diversa
|classe_terminologica = Termo Jurídico Clássico
|nivel_tecnico = Avançado
|idioma_origem = Português
|areas_do_direito = Direito Penal
|jurisdicao = Brasil
|semantic_id = de-placido:inexigibilidade-de-conduta-diversa
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== Significado Prático ==
Consiste numa causa de exclusão da culpabilidade. Refere-se ao fato de avaliar se, nas circunstâncias em que o ato foi praticado, era ou não exigível que o autor agisse conforme o mandamento legal, tendo em vista a exclusão da culpabilidade. Ela está prevista expressamente em alguns dispositivos do Código Penal, mas num Direito penal moderno, precisa ser entendida como uma causa geral de exclusão da culpabilidade, sob pena de incidir em tratamento injusto, tratando situações iguais de forma diferente. (gc)

== Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025) ==
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

{| class="wikitable" style="width:100%; border-collapse:collapse; border:1px solid #c8ccd1;"
! style="background:#eaecf0; color:#202122; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Formal (Juridiquês)
! style="background:#e6f4ea; color:#137333; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Cidadã (Linguagem Simples)
|-
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f8f9fa;" | ''"O conceito de 'Inexigibilidade de conduta diversa' tem ampla aplicação prática."''
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f4fbf7; font-weight:500;" | "Na prática, refere-se a: Consiste numa causa de exclusão da culpabilidade. Refere-se ao fato de avaliar se, nas circunstância..."
|}

== Detalhes Classificatórios ==
* '''Áreas do Direito associadas:''' Direito Penal
* '''Classe Terminológica:''' Termo Jurídico Clássico
* '''Natureza Jurídica:''' Vocabulário Clássico
* '''Nível Técnico sugerido:''' Avançado

== Aspectos Linguísticos ==
* '''Idioma originário:''' Português
* '''Etimologia:''' Do vocabulário jurídico clássico.
* '''Pronúncia ou leitura recomendada:''' inexigibilidade de conduta diversa

== Referência Bibliográfica ==
* Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva


[[Categoria:Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica]]
[[Categoria:Termo Jurídico Clássico]]
[[Categoria:Direito Direito Penal]]