Inexigibilidade de conduta diversa

   Inexigibilidade de conduta diversa

ID Semântico:	de-placido:inexigibilidade-de-conduta-diversa
Classe:	Termo Jurídico Clássico
Nível Técnico:	Avançado
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Direito Penal
Jurisdição:	Brasil

Progresso do texto
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		Básico
		Criação
		Desenvolvimento
		Maturação
		Revisão
		Desenvolvido
		Finalização
		Abrangente

Significado Prático

Consiste numa causa de exclusão da culpabilidade. Refere-se ao fato de avaliar se, nas circunstâncias em que o ato foi praticado, era ou não exigível que o autor agisse conforme o mandamento legal, tendo em vista a exclusão da culpabilidade. Ela está prevista expressamente em alguns dispositivos do Código Penal, mas num Direito penal moderno, precisa ser entendida como uma causa geral de exclusão da culpabilidade, sob pena de incidir em tratamento injusto, tratando situações iguais de forma diferente. (gc)

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"O conceito de 'Inexigibilidade de conduta diversa' tem ampla aplicação prática."	"Na prática, refere-se a: Consiste numa causa de exclusão da culpabilidade. Refere-se ao fato de avaliar se, nas circunstância..."

Detalhes Classificatórios

• Áreas do Direito associadas: Direito Penal
• Classe Terminológica: Termo Jurídico Clássico
• Natureza Jurídica: Vocabulário Clássico
• Nível Técnico sugerido: Avançado

Aspectos Linguísticos

• Idioma originário: Português
• Etimologia: Do vocabulário jurídico clássico.
• Pronúncia ou leitura recomendada: inexigibilidade de conduta diversa

Referência Bibliográfica

• Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva