Exibir código-fonte para Instituto nacional do seguro social

{{Info/Verbete Jurídico
|termo = Instituto nacional do seguro social
|classe_terminologica = Conceito Geral
|nivel_tecnico = Especializado
|idioma_origem = Português
|areas_do_direito = Teoria Geral do Direito
|jurisdicao = Brasil
|semantic_id = http://lexml.gov.br/vocab/instituto-nacional-do-seguro-social
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== Significado Prático ==
*Direito previdenciário.* Autarquia federal, vinculada ao Ministério da Previdência Social. Visa promover o reconhecimento, pela Previdência Social, de direito ao recebimento de benefícios por ela administrados, assegurando agilidade, comodidade aos seus usuários e ampliação do controle social. Tem por finalidade: a) promover a arrecadação, a fiscalização e a cobrança das contribuições sociais destinadas ao financiamento da Previdência Social na forma da legislação em vigor; b) promover o reconhecimento, pela Previdência Social, de direito ao recebimento de benefícios por ela administrados, assegurando agilidade, comodidade aos seus usuários e ampliação do controle social. Tem competência para: a) administrar contribuições sociais e receitas alusivas à previdência social; b) gerir recursos do fundo de Previdência e Assistência Social; c) conceder e manter benefícios previdenciários; d) executar programas e atividades relacionadas com emprego, apoio ao desempregado, identificação profissional, segurança e saúde do trabalhador (Eduardo Marcial Ferreira Jardim).

*Nota (LexML - Autoridades):* Autoridade governamental ou órgão público (Federal::Executivo::Ministério da Previdência::Instituto Nacional do Seguro Social).

== Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025) ==
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

{| class="wikitable" style="width:100%; border-collapse:collapse; border:1px solid #c8ccd1;"
! style="background:#eaecf0; color:#202122; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Formal (Juridiquês)
! style="background:#e6f4ea; color:#137333; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Cidadã (Linguagem Simples)
|-
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f8f9fa;" | ''"Ocorreu a aplicação de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL nos autos do processo."''
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f4fbf7; font-weight:500;" | "Ocorreu o uso prático de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL de forma direta e acessível no caso."
|}

== Detalhes Classificatórios ==
* '''Áreas do Direito associadas:''' Teoria Geral do Direito
* '''Classe Terminológica:''' Conceito Geral
* '''Natureza Jurídica:''' Definição Doutrinária
* '''Nível Técnico sugerido:''' Especializado

== Aspectos Linguísticos ==
* '''Idioma originário:''' Português
* '''Etimologia:''' Origem da linguagem jurídica.
* '''Pronúncia ou leitura recomendada:''' instituto nacional do seguro social

== Referência Bibliográfica ==
* Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — I.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | LexML - Vocabulário de Autoridades


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[[Categoria:Conceito Geral]]
[[Categoria:Direito Teoria Geral do Direito]]