Instituto nacional do seguro social

De Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
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   Instituto nacional do seguro social
ID Semântico: http://lexml.gov.br/vocab/instituto-nacional-do-seguro-social
Classe: Conceito Geral
Nível Técnico: 
       
         Especializado
Origem do Termo: Português
Áreas de Foco: Teoria Geral do Direito
Jurisdição: Brasil
Progresso do texto
0% concluído 0% concluído Início
12.5% concluído Básico
25% concluído 25% concluído Criação
37.5% concluído Desenvolvimento
50% concluído 50% concluído Maturação
62.5% concluído Revisão
75% concluído 75% concluído Desenvolvido
87.5% concluído Finalização
100% concluído 100% concluído Abrangente

Significado Prático

  • Direito previdenciário.* Autarquia federal, vinculada ao Ministério da Previdência Social. Visa promover o reconhecimento, pela Previdência Social, de direito ao recebimento de benefícios por ela administrados, assegurando agilidade, comodidade aos seus usuários e ampliação do controle social. Tem por finalidade: a) promover a arrecadação, a fiscalização e a cobrança das contribuições sociais destinadas ao financiamento da Previdência Social na forma da legislação em vigor; b) promover o reconhecimento, pela Previdência Social, de direito ao recebimento de benefícios por ela administrados, assegurando agilidade, comodidade aos seus usuários e ampliação do controle social. Tem competência para: a) administrar contribuições sociais e receitas alusivas à previdência social; b) gerir recursos do fundo de Previdência e Assistência Social; c) conceder e manter benefícios previdenciários; d) executar programas e atividades relacionadas com emprego, apoio ao desempregado, identificação profissional, segurança e saúde do trabalhador (Eduardo Marcial Ferreira Jardim).
  • Nota (LexML - Autoridades):* Autoridade governamental ou órgão público (Federal::Executivo::Ministério da Previdência::Instituto Nacional do Seguro Social).

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês) Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"Ocorreu a aplicação de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL nos autos do processo." "Ocorreu o uso prático de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL de forma direta e acessível no caso."

Detalhes Classificatórios

  • Áreas do Direito associadas: Teoria Geral do Direito
  • Classe Terminológica: Conceito Geral
  • Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
  • Nível Técnico sugerido: Especializado

Aspectos Linguísticos

  • Idioma originário: Português
  • Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
  • Pronúncia ou leitura recomendada: instituto nacional do seguro social

Referência Bibliográfica

  • Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — I.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | LexML - Vocabulário de Autoridades
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