Exibir código-fonte para Inválido

{{Info/Verbete Jurídico
|termo = Inválido
|classe_terminologica = Termo Jurídico Clássico
|nivel_tecnico = Avançado
|idioma_origem = Português
|areas_do_direito = Direito Civil
|jurisdicao = Brasil
|semantic_id = de-placido:invalido
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{{Progresso do texto}}

== Significado Prático ==
Do latim invalidus (débil, ineficaz), na terminologia jurídica é o vocábulo empregado: a ) Para designar o ato jurídico que não se apresenta com as condições legais de validade . É o ato ou o contrato nulo, anulável, írrito, insubsistente. E, por esta razão, não pode surtir os desejados efeitos. Não traz consigo eficácia ou validade jurídica . b) Para distinguir a pessoa que se incapacitou para o serviço ou cargo, em virtude de invalidez . c) É, na linguagem militar, a designação dada ao soldado que se reformou, em virtude de suas condições de enfermo ou por incapacidade física, distinguindo-o do que se reforma compulsoriamente ou pela idade.

== Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025) ==
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

{| class="wikitable" style="width:100%; border-collapse:collapse; border:1px solid #c8ccd1;"
! style="background:#eaecf0; color:#202122; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Formal (Juridiquês)
! style="background:#e6f4ea; color:#137333; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Cidadã (Linguagem Simples)
|-
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f8f9fa;" | ''"O conceito de 'Inválido' tem ampla aplicação prática."''
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f4fbf7; font-weight:500;" | "Na prática, refere-se a: Do latim invalidus (débil, ineficaz), na terminologia jurídica é o vocábulo empregado: a ) Para desi..."
|}

== Detalhes Classificatórios ==
* '''Áreas do Direito associadas:''' Direito Civil
* '''Classe Terminológica:''' Termo Jurídico Clássico
* '''Natureza Jurídica:''' Vocabulário Clássico
* '''Nível Técnico sugerido:''' Avançado

== Aspectos Linguísticos ==
* '''Idioma originário:''' Português
* '''Etimologia:''' Do vocabulário jurídico clássico.
* '''Pronúncia ou leitura recomendada:''' inválido

== Referência Bibliográfica ==
* Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva


[[Categoria:Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica]]
[[Categoria:Termo Jurídico Clássico]]
[[Categoria:Direito Direito Civil]]