Inválido

   Inválido

ID Semântico:	de-placido:invalido
Classe:	Termo Jurídico Clássico
Nível Técnico:	Avançado
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Direito Civil
Jurisdição:	Brasil

Progresso do texto
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		Básico
		Criação
		Desenvolvimento
		Maturação
		Revisão
		Desenvolvido
		Finalização
		Abrangente

Significado Prático

Do latim invalidus (débil, ineficaz), na terminologia jurídica é o vocábulo empregado: a ) Para designar o ato jurídico que não se apresenta com as condições legais de validade . É o ato ou o contrato nulo, anulável, írrito, insubsistente. E, por esta razão, não pode surtir os desejados efeitos. Não traz consigo eficácia ou validade jurídica . b) Para distinguir a pessoa que se incapacitou para o serviço ou cargo, em virtude de invalidez . c) É, na linguagem militar, a designação dada ao soldado que se reformou, em virtude de suas condições de enfermo ou por incapacidade física, distinguindo-o do que se reforma compulsoriamente ou pela idade.

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"O conceito de 'Inválido' tem ampla aplicação prática."	"Na prática, refere-se a: Do latim invalidus (débil, ineficaz), na terminologia jurídica é o vocábulo empregado: a ) Para desi..."

Detalhes Classificatórios

• Áreas do Direito associadas: Direito Civil
• Classe Terminológica: Termo Jurídico Clássico
• Natureza Jurídica: Vocabulário Clássico
• Nível Técnico sugerido: Avançado

Aspectos Linguísticos

• Idioma originário: Português
• Etimologia: Do vocabulário jurídico clássico.
• Pronúncia ou leitura recomendada: inválido

Referência Bibliográfica

• Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva