Exibir código-fonte para Licença concedida na Licitude

{{Info/Verbete Jurídico
|termo = Licença concedida na Licitude
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|nivel_tecnico = Profissional
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|areas_do_direito = Direito Geral
|jurisdicao = Brasil
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== Significado Prático ==
S.f. Qualidade de lícito; de conforma do CCaça (Lei n. 5.197, de formidade com o Direito e permitido por 03.01.1967, arts. 12 a 14 e 20). lei; juridicidade, legalidade. Licença-maternidade – Licença concedi-

== Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025) ==
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

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! style="background:#eaecf0; color:#202122; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Formal (Juridiquês)
! style="background:#e6f4ea; color:#137333; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Cidadã (Linguagem Simples)
|-
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f8f9fa;" | ''"O conceito de 'Licença concedida na Licitude' é complexo."''
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== Detalhes Classificatórios ==
* '''Áreas do Direito associadas:''' Direito Geral
* '''Classe Terminológica:''' Termo Jurídico
* '''Natureza Jurídica:''' Definição Doutrinária
* '''Nível Técnico sugerido:''' Profissional

== Aspectos Linguísticos ==
* '''Idioma originário:''' Português
* '''Etimologia:''' 
* '''Pronúncia ou leitura recomendada:''' licença concedida na licitude

== Referência Bibliográfica ==
* Dicionário Jurídico – Washington dos Santos


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[[Categoria:Termo Jurídico]]
[[Categoria:Direito Direito Geral]]