Licença concedida na Licitude

   Licença concedida na Licitude

ID Semântico:	washington:licenca-concedida-na-licitude
Classe:	Termo Jurídico
Nível Técnico:	Profissional
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Direito Geral
Jurisdição:	Brasil

Progresso do texto
		Início
		Básico
		Criação
		Desenvolvimento
		Maturação
		Revisão
		Desenvolvido
		Finalização
		Abrangente

Significado Prático

S.f. Qualidade de lícito; de conforma do CCaça (Lei n. 5.197, de formidade com o Direito e permitido por 03.01.1967, arts. 12 a 14 e 20). lei; juridicidade, legalidade. Licença-maternidade – Licença concedi-

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"O conceito de 'Licença concedida na Licitude' é complexo."	"S.f. Qualidade de lícito; de conforma do CCaça (Lei n. 5.197, de formidade com o Direito e permitido por 03.01.1967, art..."

Detalhes Classificatórios

• Áreas do Direito associadas: Direito Geral
• Classe Terminológica: Termo Jurídico
• Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
• Nível Técnico sugerido: Profissional

Aspectos Linguísticos

• Idioma originário: Português
• Etimologia:
• Pronúncia ou leitura recomendada: licença concedida na licitude

Referência Bibliográfica

• Dicionário Jurídico – Washington dos Santos