Exibir código-fonte para Malícia

{{Info/Verbete Jurídico
|termo = Malícia
|classe_terminologica = Conceito Geral
|nivel_tecnico = Especializado
|idioma_origem = Português
|areas_do_direito = Teoria Geral do Direito, Direito Penal, Direito Civil
|jurisdicao = Brasil
|semantic_id = http://lexml.gov.br/vocab/malicia
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== Significado Prático ==
*Direito civil* e *direito penal.* **1.** Propensão que alguém tem para a prática do mal. **2.** Astúcia. **3.** Ardil para, intencionalmente, prejudicar uma pessoa. **4.** Dolo. **5.** Dissimulação. **6.** Esperteza conducente a uma fraude.

*Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Do latim malitia , de malus (mau), quer exprimir toda ação maldosa ou prejudicial , praticada intencionalmente , isto é, com o conhecimento do mal que na ação se encerra. Assim, a malícia não significa apenas a prática de um mal , mas a prática propositada desse mal , fundada na certeza de que corresponde a prejuízo de outrem, sem que ocorra qualquer justificativa ou seja decorrente do exercício regular de um direito . A malícia é, pois, derivada da prática de um ato, unicamente na intenção de prejudicar alguém, sem que assista ao malicioso qualquer interesse jurídico de agir dessa maneira . Não há malícia, quando se defenda legitimamente um direito: “Nullus videtur dolo facere qui suo jure utitus” . Nesta razão, quando não se verifica o ânimo de prejudicar (si non animo nocendi) , não há malícia. A malícia , assim, fundada na ciência do mal que se causa, equivale ao dolo . A malícia não gera direitos. E, por isso, o malicioso não se pode aproveitar de atos que tenha praticado maliciosamente . O prejudicado pela malícia de alguém pode exigir dele o ressarcimento pelos prejuízos sofridos.

== Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025) ==
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

{| class="wikitable" style="width:100%; border-collapse:collapse; border:1px solid #c8ccd1;"
! style="background:#eaecf0; color:#202122; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Formal (Juridiquês)
! style="background:#e6f4ea; color:#137333; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Cidadã (Linguagem Simples)
|-
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f8f9fa;" | ''"Ocorreu a aplicação de MALÍCIA nos autos do processo."''
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f4fbf7; font-weight:500;" | "Ocorreu o uso prático de MALÍCIA de forma direta e acessível no caso."
|}

== Detalhes Classificatórios ==
* '''Áreas do Direito associadas:''' Teoria Geral do Direito, Direito Penal, Direito Civil
* '''Classe Terminológica:''' Conceito Geral
* '''Natureza Jurídica:''' Definição Doutrinária
* '''Nível Técnico sugerido:''' Especializado

== Aspectos Linguísticos ==
* '''Idioma originário:''' Português
* '''Etimologia:''' Origem da linguagem jurídica.
* '''Pronúncia ou leitura recomendada:''' malícia

== Referência Bibliográfica ==
* Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — M.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva


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