Exibir código-fonte para Menção

{{Info/Verbete Jurídico
|termo = Menção
|classe_terminologica = Termo Jurídico Clássico
|nivel_tecnico = Avançado
|idioma_origem = Português
|areas_do_direito = Direito Civil
|jurisdicao = Brasil
|semantic_id = de-placido:mencao
}}
{{Progresso do texto}}

== Significado Prático ==
Do latim mentio , de meminisse (lembrar-se), tecnicamente é entendido como a referência que se faz, seja por escrito ou verbalmente, a respeito de uma coisa. A menção, pois, assinala o que está revelado ou está indicado , de modo claro e inequívoco. É, assim, oposto ao sentido de omissão , que é o que não está nem foi mencionado . Desse modo, tem sentido equivalente à nome ação, quando tida como a indicação ou a anotação de uma coisa, feita pelo seu nome ou por seus sinais individualísticos. A menção também individualiza o fato, a regra, o ato, a formalidade ou qualquer coisa a que se refira, desde que sempre é promovida de modo expresso . Nesta razão, quando a lei faz menção de uma formalidade, é para que seja cumprida. E, quando exige que se faça no ato escrito menção de qualquer fato, é para que não seja omitido nele, sob pena de mostrar-se viciado.

== Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025) ==
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

{| class="wikitable" style="width:100%; border-collapse:collapse; border:1px solid #c8ccd1;"
! style="background:#eaecf0; color:#202122; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Formal (Juridiquês)
! style="background:#e6f4ea; color:#137333; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Cidadã (Linguagem Simples)
|-
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f8f9fa;" | ''"O conceito de 'Menção' tem ampla aplicação prática."''
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f4fbf7; font-weight:500;" | "Na prática, refere-se a: Do latim mentio , de meminisse (lembrar-se), tecnicamente é entendido como a referência que se faz, ..."
|}

== Detalhes Classificatórios ==
* '''Áreas do Direito associadas:''' Direito Civil
* '''Classe Terminológica:''' Termo Jurídico Clássico
* '''Natureza Jurídica:''' Vocabulário Clássico
* '''Nível Técnico sugerido:''' Avançado

== Aspectos Linguísticos ==
* '''Idioma originário:''' Português
* '''Etimologia:''' Do vocabulário jurídico clássico.
* '''Pronúncia ou leitura recomendada:''' menção

== Referência Bibliográfica ==
* Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva


[[Categoria:Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica]]
[[Categoria:Termo Jurídico Clássico]]
[[Categoria:Direito Direito Civil]]