Exibir código-fonte para Perceber

{{Info/Verbete Jurídico
|termo = Perceber
|classe_terminologica = Termo Jurídico Clássico
|nivel_tecnico = Avançado
|idioma_origem = Português
|areas_do_direito = Direito Tributário
|jurisdicao = Brasil
|semantic_id = de-placido:perceber
}}
{{Progresso do texto}}

== Significado Prático ==
Derivado do latim percipere (receber, obter), é tecnicamente empregado na terminologia jurídica para exprimir: receber por direito, fazer jus, ter o que lhe cabe . Desse modo, perceber não traz simplesmente o sentido de receber , mas o de receber o que é devido ou o que, por direito, cabe à pessoa . E, assim, é tido na significação de recolher e de arrecadar , este último, mais propriamente, em aplicação do Direito Tributário: perceber os impostos é arrecadar os impostos ou recolher os impostos.\n\n*Nota Comparada (Fonte: Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente 2024):*\n#perceber | derive.\n• perceber os frutos da coisa → to derive the\nfruits from the thing.\n“A delay of giving security does not deprive the\nusufructuary of the fruits derived from the\nproperty since the commencement of the\nusufruct”. [Civil Code of Louisiana, Article 574].\n_______________\n\n

== Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025) ==
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

{| class="wikitable" style="width:100%; border-collapse:collapse; border:1px solid #c8ccd1;"
! style="background:#eaecf0; color:#202122; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Formal (Juridiquês)
! style="background:#e6f4ea; color:#137333; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Cidadã (Linguagem Simples)
|-
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f8f9fa;" | ''"O conceito de 'Perceber' tem ampla aplicação prática."''
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f4fbf7; font-weight:500;" | "Na prática, refere-se a: Derivado do latim percipere (receber, obter), é tecnicamente empregado na terminologia jurídica para..."
|}

== Detalhes Classificatórios ==
* '''Áreas do Direito associadas:''' Direito Tributário
* '''Classe Terminológica:''' Termo Jurídico Clássico
* '''Natureza Jurídica:''' Vocabulário Clássico
* '''Nível Técnico sugerido:''' Avançado

== Aspectos Linguísticos ==
* '''Idioma originário:''' Português
* '''Etimologia:''' Do vocabulário jurídico clássico.
* '''Pronúncia ou leitura recomendada:''' perceber

== Referência Bibliográfica ==
* Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva | Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024)


[[Categoria:Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica]]
[[Categoria:Termo Jurídico Clássico]]
[[Categoria:Direito Direito Tributário]]