| ID Semântico: |
de-placido:perceber |
| Classe: |
Termo Jurídico Clássico |
| Nível Técnico: |
Avançado
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| Origem do Termo: |
Português |
| Áreas de Foco: |
Direito Tributário |
| Jurisdição: |
Brasil |
| Progresso do texto
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Início
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Básico
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Criação
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Desenvolvimento
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Maturação
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Revisão
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Desenvolvido
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Finalização
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Abrangente
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Significado Prático
Derivado do latim percipere (receber, obter), é tecnicamente empregado na terminologia jurídica para exprimir: receber por direito, fazer jus, ter o que lhe cabe . Desse modo, perceber não traz simplesmente o sentido de receber , mas o de receber o que é devido ou o que, por direito, cabe à pessoa . E, assim, é tido na significação de recolher e de arrecadar , este último, mais propriamente, em aplicação do Direito Tributário: perceber os impostos é arrecadar os impostos ou recolher os impostos.\n\n*Nota Comparada (Fonte: Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente 2024):*\n#perceber | derive.\n• perceber os frutos da coisa → to derive the\nfruits from the thing.\n“A delay of giving security does not deprive the\nusufructuary of the fruits derived from the\nproperty since the commencement of the\nusufruct”. [Civil Code of Louisiana, Article 574].\n_______________\n\n
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês)
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Redação Cidadã (Linguagem Simples)
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| "O conceito de 'Perceber' tem ampla aplicação prática."
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"Na prática, refere-se a: Derivado do latim percipere (receber, obter), é tecnicamente empregado na terminologia jurídica para..."
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Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Tributário
- Classe Terminológica: Termo Jurídico Clássico
- Natureza Jurídica: Vocabulário Clássico
- Nível Técnico sugerido: Avançado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Do vocabulário jurídico clássico.
- Pronúncia ou leitura recomendada: perceber
Referência Bibliográfica
- Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva | Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024)
