Exibir código-fonte para Perdão do ofendido

{{Info/Verbete Jurídico
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== Significado Prático ==
Desistência do queito em juízo da importância da dívida; se houxoso de prosseguir na ação penal privada ver negação do débito e o juiz constatar maque iniciou contra alguém. quinação do terceiro com o devedor, a quitaNota: Trata-se de causa da extinção da punição, será considerada fraudulenta na execubilidade, conforme prevê o art. 107 do CP, ção (art. 672); de estabelecimento comerdevido a compensação, o pagamento, sacial, industrial ou agrícola, bem como tisfação, desculpa ou indulto por parte semoventes, plantações ou edifício em consda pessoa ofendida, não devendo ser contrução, o juiz dev

== Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025) ==
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

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! style="background:#eaecf0; color:#202122; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Formal (Juridiquês)
! style="background:#e6f4ea; color:#137333; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Cidadã (Linguagem Simples)
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== Detalhes Classificatórios ==
* '''Áreas do Direito associadas:''' Direito Geral
* '''Classe Terminológica:''' Termo Jurídico
* '''Natureza Jurídica:''' Definição Doutrinária
* '''Nível Técnico sugerido:''' Profissional

== Aspectos Linguísticos ==
* '''Idioma originário:''' Português
* '''Etimologia:''' 
* '''Pronúncia ou leitura recomendada:''' perdão do ofendido

== Referência Bibliográfica ==
* Dicionário Jurídico – Washington dos Santos


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[[Categoria:Termo Jurídico]]
[[Categoria:Direito Direito Geral]]